Introduzindo o Direito à Educação

João Casqueira Cardoso, Candido Alberto Gomes

Abstract


O direito à educação reveste-se de vários sentidos, como precioso fruto do Iluminismo e da Ilustração. Ora é concebido como fazedor de milagres, a alterar valores, atitudes e comportamentos de indivíduos e sociedades; ora é um direito programático e residual, importante apenas para a “formação de capital humano”, quando ele se caracteriza como efetivo. Este movimento pendular de otimismo e pessimismo educativos, observado em diferentes períodos, em momentos solitários ou em momentos simultâneos, na verdade não faz jus ao direito à educação.

Keywords


O Direito à educação, Direitos humanos, Política educativa / The right to Education, Human rights, Educational policy

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