Desafios da Inclusão de Estudantes com Necessidades Educativas Especiais no Ensino Superior à Luz da Lei das Acessibilidades

Resumo

Longe de ser um instrumento de avaliação institucional, tão pouco um meio de censura à gestão da ESPE-Bengo, o presente estudo visa descrever o processo de inclusão de estudantes com NEE, consubstanciado na Lei das acessibilidades. Trata-se de um estudo de caso único, pois descreve a realidade específica de uma determinada instituição de ensino superior, de natureza qualitativa e essencialmente exploratório. Participaram do estudo 36 indivíduos, dos quais dez docentes e 26 estudantes, desse último grupo dois apresentavam deficiência visual e dois, deficiência física motora. Os dados foram obtidos por meio de entrevista semiestruturada, realizada na sala de atendimento e no pátio da instituição em apreço, respeitando o critério de acessibilidade e disponibilidade dos participantes. A entrevista foi gravada por meio de um smarthphone, seguida da transcrição manual dos dados e consequente codificação. Agrupou-se os dados em cinco categorias de análise, tendo por base o disposto no artigo n.º 5.º da lei anteriormente mencionada: acessibilidade arquitetónica, comunicacional, atitudinal, instrumental e metodológica. Para o efeito, recorreu-se à análise categorial. Decorrente disso, os resultados revelaram o incumprimento da lei por parte da ESPE-Bengo, apontando para prática de violência simbólica contra os estudantes com NEE. Concluiu-se que o incumprimento do diploma legal em referência reforça a exclusão social, visto que as condições existentes na instituição não favorecem o pleno desenvolvimento do processo educativo desses estudantes, perpetuando as desigualdades sociais e desenvolver neles o sentimento de inferioridade e de incapacidade diante do contexto que se apresenta.