Desafios da interseccionalidade às políticas de formação contínua de professor@s em Portugal

Resumo

O interesse da União Europeia em abordar as desigualdades múltiplas foi concretizado através da introdução, no Artigo 13.° do Tratado de Amesterdão (CE, 1997), de seis eixos diferenciados de discriminação em função do sexo, raça/etnia, deficiência, idade, religião/crenças e orientação sexual. Esta iniciativa legislativa reacendeu o debate político sobre as questões das desigualdades e conduziu à reformulação das políticas públicas para a igualdade e a não discriminação dos Estados-membros. É neste contexto que surge a questão da interseccionalidade como uma proposta de abordagem das desigualdades múltiplas, ou seja, discute-se, atualmente, ao nível da União Europeia, se as desigualdades devem ser abordadas de uma forma independente ou intersetada. Este artigo tem como objetivo analisar o modo como Portugal tem vindo a integrar a legislação europeia em matéria de igualdade e não discriminação ao nível das políticas públicas educativas, com particular relevo na formação contínua de professoras/es. Usando o modelo concetual proposto por Ange-Marie Hancock, argumenta-se que as políticas de educação e de formação contínua de professoras/es têm abordado as questões das desigualdades e discriminações a partir de uma perspetiva essencialmente unitária. Paralelamente, constata-se que existe um défice de oferta de formação contínua de professoras/es que aborde essas questões, seja numa perspetiva unitária, múltipla ou interseccional. No entanto, o facto de se verificar um interesse crescente por parte de alguns organismos governamentais em abordar as desigualdades, quer numa perspetiva múltipla, quer numa perspetiva interseccional, pode constituir-se como um referencial de educação e formação contínua de professoras/es.