Revista Jurídica Portucalense

Número Atual

Revista Jurídica n.º 29 (2021)

Ver Revista Jurídica n.º 29 (2021)

Publicado: 2021-07-31

Editorial

Editorial da Revista Jurídica - N.º 29

Revista Jurídica

1-8
- pdf

Investigação Científica

A tutela dos direitos de personalidade no Código Civil

António Pinto Monteiro

9-23
- pdf
O dever de respeito entre os cônjuges

Ana Sofia Matos Fernandes

24-34
- pdf
Do não cognitivismo dos homens ao não congnitivismo das máquinas: percursos para o uso de decisões judiciais automatizadas

Fernanda Borghetti Cantali, Wilson Engelmann

35-58
- pdf
Direito do Ciberespaço e Segurança Cibernética

Jorge Bacelar Gouveia

59-77
- pdf
Breves notas sobre o despedimento por extinção de posto de trabalho

Marisa da Conceição Fernandes de Sousa, Maria João Machado

78-97
- pdf
A Transparência Fiscal - Relevância prática do regime em Portugal

Sara Luís Dias, Ana Arrromba Dinis

98-126
- pdf
Algumas opções de tributação conferidas ao sujeito passivo não residente em sede de IRS: análise da motivação do legislador e das consequências jurídico-fiscais

Sandra Martins

127-145
- pdf

Varia

Ver Todos os Números