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Número Atual
Revista Jurídica n.º 28 (2020)
Publicado:
2020-12-30
Editorial
Editorial Revista Jurídica Portucalense
Revista Jurídica Portucalense
1-3
pdf
Editorial Revista Jurídica Portucalense Issue 28 (2020)
Rui Darlindo
1-3
pdf (English)
Investigação Científica
O conceito de “autoridade judiciária de emissão” a partir dos Processos apensos C-508/18 e C-82/19 PPU (Caso Parquet de Lübeck) e eventuais ecos na Decisão Europeia de Investigação em Portugal
Ana Paula Guimarães, Daniela Serra Castilhos, Mário Simões Barata
4-29
pdf
Comentário ao Processo C-324/17, Gavanozov, 24 de outubro de 2019: O princípio do reconhecimento mútuo versus Direitos Fundamentais
Daniela Serra Castilhos, Fátima Pacheco, Mário Simões Barata
30-58
pdf
A distinção entre a formulação subjetivista e objetivista da posse e qual é a solução adotada pelo código civil português
Murillo Magalhães Carrera
59-82
pdf
Os métodos indiretos na investigação tributária dos rendimentos e atos ilícitos
Nelson Macedo da Cruz
83-105
pdf
Direito Internacional do Ambiente: a Responsabilidade no Antropoceno
Renato Andrioli Jr.
106-123
pdf
A problemática da consideração da derrama no crédito de imposto por dupla tributação jurídica internacional
Rui Miguel Pereira Sampaio
124-144
pdf
Varia
Direitos e princípios: o contributo da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia na política social – é o direito a férias remuneradas um princípio geral de Direito da União invocável contra um empregador privado?
Fátima Pacheco
145-155
pdf
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