Revista Jurídica Portucalense

O Dossier Temático Especial Direitos Humanos sob Pressão: Desafios Globais e Tensões Locais reúne um conjunto de contributos que examinam a forma como os sistemas jurídicos contemporâneos respondem a situações de crise, de vulnerabilidade estrutural e de profundas transformações tecnológicas e sociais.

Longe de se limitar a uma leitura doutrinária unitária, este dossier adota uma perspetiva transversal e orientada para problemas concretos, incidindo sobre domínios em que a proteção da dignidade humana se encontra particularmente exposta. Os textos agora publicados debruçam-se, entre outros temas, sobre as restrições a direitos e liberdades em contextos de exceção, as formas estruturais e coletivas de litigância, a responsabilidade civil e a imputação por ilícitos de especial gravidade, o impacto da inteligência artificial no trabalho e na deficiência, a exigência de uma supervisão humana efetiva nos processos de decisão clínica e tecnológica, bem como a reconfiguração do Direito do Trabalho em cenários de crise setorial e económica.

Considerados em conjunto, estes contributos ilustram de que modo os padrões globais de proteção dos direitos humanos são postos à prova e reformulados pelas realidades jurídicas, institucionais e sociais locais, e como o Direito é chamado a operar em condições de incerteza, de risco e de mudança acelerada. Os direitos humanos são, assim, encarados não apenas como um horizonte normativo, mas também como um campo prático e disputado de governação, de responsabilidade e de desenho institucional.

O dossier permanece aberto e encontra-se atualmente em fase de ampliação, uma vez que outros manuscritos se encontram em avaliação e poderão ser integrados nesta coleção temática à medida que concluam o respetivo processo de revisão por pares.