O direito à educação

  • Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
  • Benigno Núñez Novo

Resumo

Este artigo tem por objetivo fazer uma análise do direito à educação. O Direito à educação é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil este direito apenas foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, antes disso o Estado não tinha a obrigação formal de garantir a educação de qualidade a todos os brasileiros, o ensino público era tratado como uma assistência, um amparo dado àqueles que não podiam pagar. Dentro do rol dos direitos humanos fundamentais encontra-se o direito à educação, amparado por normas nacionais e internacionais. Trata-se de um direito fundamental, porque inclui um processo de desenvolvimento individual próprio à condição humana.

 

Biografia do Autor

Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota

Historiador, professor de história e da língua inglesa, especialista em história do Brasil pela Faculdades Integradas de Patos e especialista em Psicopedagogia Institucional pela Faculdade Atlântico Ltda.

Referências

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Publicado
2019-04-03
Como Citar
e Mota, A. R., & Novo, B. (2019). O direito à educação. Revista Jurídica Portucalense/Portucalense Law Journal, (24), 111-127. Obtido de https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/17198