O direito à educação
Résumé
Este artigo tem por objetivo fazer uma análise do direito à educação. O Direito à educação é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil este direito apenas foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, antes disso o Estado não tinha a obrigação formal de garantir a educação de qualidade a todos os brasileiros, o ensino público era tratado como uma assistência, um amparo dado àqueles que não podiam pagar. Dentro do rol dos direitos humanos fundamentais encontra-se o direito à educação, amparado por normas nacionais e internacionais. Trata-se de um direito fundamental, porque inclui um processo de desenvolvimento individual próprio à condição humana.
Références
BARROSO, José Liberato. A Instrução publica no Brasil. Rio de Janeiro: Garnier, 1867.
DALLABRIDA, N. A reforma Francisco Campos e a modernização nacionalizada do ensino secundário. Educação, Porto Alegre, v. 32, n. 2, p. 185-191, maio/ago. 2009.
PALMA FILHO, João Cardoso. Política Educacional Brasileira. São Paulo: CTE, 2005.
AZEVEDO, Fernando [et al.]. A reconstrução educacional no Brasil: ao povo e ao governo; manifesto dos pioneiros da Educação Nova. São Paulo: Cia. Editora Nacional, 1932.
OTRANTO, C. R.; PAMPLONA, R. M. Educação Profissional do Brasil Império à Reforma Capanema: dicotomia na educação e na sociedade brasileira. In: V Congresso Brasileiro de História da Educação, 2008, Aracajú. O Ensino e a Pesquisa em História da Educação, 2008.
MARIANI, Clemente. Exposição de motivos da mensagem presidencial n. 605 de 29 de outubro de 1948. Diário do Congresso Nacional, 13/11/1948, p. 11615-11617.
HENTSCHKE, Jens R. Reconstructing the Brazilian nation. Public schooling in the Vargas era. Baden-Baden: Nomos, 2007.
BATTISTUS, C.; LIMBERGER, C.; CASTANHA, A. Estado militar e as reformas educacionais. Revista Educere et Educare, Cascavel, v. 1, n. 1, p. 227-232, 2006.
ROTHEN, José Carlos. Os bastidores da reforma universitária de 1968. Educ. Soc., Campinas, v. 29, n. 103, p. 453-475, 2008.
Téléchargements
Publiée
Comment citer
Numéro
Rubrique
Licence
Authors who published in the journal agree to the following terms:
- The Authors grant the Journal the right of first publication, and other non-exclusive publishing rights, licensed under the Creative Commons Attribution License which allows the sharing of work with recognition of its initial publication in this journal.
- Authors are able to take on additional contracts separately, non-exclusive distribution of the version of the paper published in this journal (ex .: publish in an institutional repository or as a chapter in a book), with an acknowledgement of its initial publication in this journal.
- Authors are permitted and encouraged to post and distribute their work online (eg .: in institutional repositories or on their website) at any point before or during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as increase the impact and the citation of published work (See The Effect of Open Access).
RJP does not apply submission, publication or any other fees of any nature. Its articles are open access, with the goal of disseminating scientific knowledge and the debate of legal topics in the area of Legal Sciences.