Posting of workers in the European UnionFrontier, territory and traditional peoples: A legal-anthropological view on the border region of Mato Grosso do Sul

Authors

Keywords:

Traditional Peoples. Human Mobility. National Borders. Law of Migration.

Abstract

This article is based on an ongoing research project entitled "The Migratory Dynamics of Traditional Border People in the State of Mato Grosso do Sul and the Reflexes of Veto Message No. 163/2017" which is part of a project (OGUATA GUASU AND TERRITORY: An anthropological analysis of Guarani mobility on the borders of Mato Grosso do Sul), funded by CNPq. The objective of this article is to situate the traditional frontier peoples of the State of Mato Grosso do Sul, their territories and the Brazilian State, starting from the frontier and territorial view understood by the State from its formation based on natural law, the basis for construction of the South American borders. In analyzing the concept of human mobility, the article will make a comparison between the state vision and the vision of traditional peoples. Based on these premises, it is possible to evaluate the impact of the veto message 163/2017 on traditional frontier peoples and some developments of this legal act in the sphere of fundamental rights contained in the 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil. the bibliographical research and the main anthropological and juridical concepts, the article will seek to reach the expected result.

Author Biographies

Marco Antonio Rodrigues, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Mestrando em Direito pela UFMS. Especialista em Teoria e Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2015). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (2017). Foi voluntário PIBIC CNPq 2014/15 e 2015/16. Integrante do Grupo de Pesquisa Científica do CNPq intitulado Antropologia, Direitos Humanos e Povos Tradicionais e do Grupo de Pesquisa Científica intitulado Fluxos Migratórios Internacionais. Pesquisador da FUNDECT (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Pesquisa e Tecnologia no Estado de Mato Grosso do Sul).

Andréa Lúcia Cavararo Rodrigues, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Mestra em Antropologia Social - PPGAS pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Bolsista CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Especialista em Antropologia História dos Povos Indígenas pala Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (2017). Bacharela em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (2016). Foi Bolsista PIBIC CNPq.2014/15.

Antonio Hilario Aguilera Urquiza, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Professor Associado da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, orientador da pesquisa. Possui Doutorado em Antropologia pela Universidade de Salamanca/Espanha; atualmente é docente do curso de Ciências Sociais, da Pós-Graduação em Direitos Humanos da UFMS e do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social (UFMS) e Professor colaborador da Pós-Graduação em Educação (UCDB). Bolsista CNPq (PQ2).

References

AGUILERA URQUIZA, Antonio H. (Org.) Culturas e história dos povos indígenas em Mato Grosso do Sul. Campo Grande: Ed. UFMS, 2013.

CARDOSO DE OLIVEIRA, Roberto & BAINES, Stephen (Org.). Nacionalidade Etnicidade em Fronteiras. Brasília, Editora UNB. 2005.

CARVALHO, Maria Lucia Brant de. Das terras dos índios a índios sem terra. O Estado e os Guarani do Oco’y. Violência, Silêncio e Luta. 2013. Tese (Doutorado em Geografia Humana) – Universidade de São Paulo, São Paulo/SP.

COLMAN, Rosa Sebastiana. Guarani Retã e Mobilidade Espacial Guarani: belas caminhadas e processos de expulsão no território Guarani. 2015. Tese (Doutorado em Demografia) – Universidade Estadual de Campinas, Campinas/SP.

COMBLIN, Joseph. A Ideologia da Segurança Nacional – O Poder Militar na América Latina, 2ª edição, Rio de Janeiro: Ed Civilização Brasileira, 1978

CUEVAS GAYOSSO, José Luis. La Costumbre Jurídica de los Pueblos Indígenas em la Constitución Del Estado de Vera Cruz, México (2000), de la Norma a la Práxis. Ciudad del México: Universidad Veracruzana, 2000.

CURI, Melissa Volpato. O Direito Consuetudinário dos Povos Indígenas e o Pluralismo Jurídico. In: Revista Espaço Ameríndio, v. 6, n. 2, p. 230-247, UFRGS, Porto Alegre/RS, jul./dez. 2012.

FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. prefácio Gabriel Cohn. – 5.ed. – São Paulo: Globo, 2012.

FRANCISCO DE VITÓRIA. Relecciones sobre Los Indios y el Derecho de Guerra. Disponível em https://www.uv.es/correa/troncal/resources/Relectio-prior-de-indis-recenter-inventis-Vitoria.pdf. Acesso em 20 dez. 2018.

GABAGLIA, Fernando Raja. Fronteiras do Brasil. Disponível em . Acesso em 09 set. 2014.

HEYDTE, Friedrich August Von Der. O Nascimento do Estado Soberano: Uma contribuição à História do direito natural, da teoria geral do Estado e do pensamento político. Rio de Janeiro: Capax Dei, 2014.

LEACH, Edmund R. "The Frontiers of 'Burma'”. Comparative Studies in Society and History, 1960.

LUSSI, Carmen, DURAND, Jorge. Metodologia e Teorias no Estudo das Migrações. São Paulo: Paco Editorial, 2015.

MELIÀ, Bartomeu. Camino guaraní:de lejos veninos, hacia más lejos caminamos. Centro de Estudios Paraguayos”Antonio Guasch”. Asunción. 2016.

MONTESQUIEU, Charles de Secondat, Baron de. O Espírito das Leis. Tradução Cristina Murachco, 3ª ed. – São Paulo: Martins Fontes, 2005.

RAFFESTIN, Claude. A ordem e a desordem ou os paradoxos da fronteira. Território sem limites: estudos sobre fronteiras / Tito Carlos Machado de Oliveira, organizador. Campo Grande, MS: Ed. UFMS, 2005.

SAYAD, Abdelmalek. A Imigração ou os Paradoxos da Alteridade. Prefácio Pierre Bourdieu; tradução Cristina Marachco. – São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1998.

VOLKMER, Antonio Carlos. História do direito no Brasil. Rio de Janeiro: Forense, 2003.

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Published

2020-07-28

How to Cite

Rodrigues, M. A., Rodrigues, A. L. C., & Urquiza, A. H. A. (2020). Posting of workers in the European UnionFrontier, territory and traditional peoples: A legal-anthropological view on the border region of Mato Grosso do Sul. Revista Jurídica Portucalense, (27), 84–105. Retrieved from https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/17654

Issue

Revista Jurídica n.º 27 (2020)

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SCIENTIFIC RESEARCH

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