A distinção entre a formulação subjetivista e objetivista da posse e qual é a solução adotada pelo código civil português

Autores

  • Murillo Magalhães Carrera Advogado

Palavras-chave:

Posse; Possuidor; Detenção; Corpus; Animus.

Resumo

O artigo 1251.º do Código Civil dispõe que a posse é o poder que se manifesta quando alguém atua por forma correspondente ao exercício do direito de propriedade ou de outro direito real. No entendimento tradicional da doutrina portuguesa, a interpretação do mencionado preceito deve ser conjugada com a alínea a) do artigo 1255.º do Código Civil, valendo isto por dizer que o conceito de posse para além de pressupor o exercício de um controlo de facto sobre determinada coisa, prevê ainda que o possuidor atue com a intenção de agir como titular. Nesta medida, a esmagadora da doutrina e jurisprudência portuguesa entendem que o legislador português consagrou no Código Civil uma teoria subjetivista da posse. Em face do exposto, o presente relatório visa contrapor a perspetiva mencionada e abordar uma visão diferente sobre o instituto da posse.

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Publicado

2020-12-28

Como Citar

Carrera, M. M. . (2020). A distinção entre a formulação subjetivista e objetivista da posse e qual é a solução adotada pelo código civil português. Revista Jurídica Portucalense, (28), 59–82. Obtido de https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/20861

Edição

Secção

Investigação Científica