A tutela dos direitos de personalidade no Código Civil

Autores

  • António Pinto Monteiro

Palavras-chave:

Direitos de personalidade; titulares; meios de tutela; indemnização por danos não patrimoniais.

Resumo

O Código Civil português de 1966 é um Código de elevado nível técnico e científico, tendo consagrado soluções muito importantes, também e designadamente no sector dos direitos de personalidade, com a consagração de um “direito geral de personalidade”, ao lado de outros, que regulou de modo específico.

É precisamente da tutela dos direitos de personalidade que trata o presente texto, procurando identificar os titulares deste direito, qual a relevância do consentimento do lesado e de que medidas legais pode socorrer-se o ofendido em caso de lesão dos seus direitos.

A este respeito, dá-se particular importância ao problema de saber se as pessoas colectivas poderão ter direito a indemnização por danos não patrimoniais, tomando-se posição em sentido contrário.

Referências

ALBUQUERQUE MATOS, FILIPE MIGUEL, Responsabilidade civil por ofensa ao crédito ou ao bom nome, Livraria Almedina, Coimbra, 2011.

AMARAL, FRANCISCO, Direito Civil. Introdução, 9ª ed., Editora Saraiva, São Paulo, 2017.

ASCENSÃO, JOSÉ DE OLIVEIRA, A dignidade da pessoa e o fundamento dos direitos humanos, in “Revista da Ordem dos Advogados”, ano 68, I, Lisboa, 2008.

BODIN DE MORAES, MARIA CELINA, Danos à Pessoa Humana. Uma Leitura Civil-Constitucional dos Danos Morais, Editora Renovar, Rio de Janeiro, São Paulo, 2007.

CANARIS, CLAUS-WILHELM, Direitos fundamentais e direito privado, trad. de Ingo Wolfgang Sarlet e Paulo Mota Pinto, Almedina, Coimbra, 2003.

CAPELO DE SOUSA, RABINDRANATH, O direito geral de personalidade, Coimbra Editora, Coimbra, 1995.

CARVALHO, ORLANDO DE, Teoria Geral do Direito Civil, Sumários desenvolvidos, Centelha, Coimbra, 1981.

CARVALHO, ORLANDO DE, Teoria Geral do Direito Civil, coord. Francisco Liberal Fernandes, Maria Raquel Guimarães e Maria Regina Redinha, 3ª ed., Coimbra Editora, Coimbra, 2012.

FRADA, MANUEL CARNEIRO DA, Danos societários e governação das sociedades (corporate governance), in “Cadernos de Direito Privado, Número Especial 02”, Dezembro de 2012 (pp. 31,ss).

HUBMANN, Das Persönlichkeitsrecht, Coimbra, Böhlau, 1967.

MONTEIRO, ANTÓNIO PINTO, NEUNER JÖRG, SARLET, INGO, Direitos fundamentais e direito privado. Uma perspectiva de direito comparado, Almedina, Coimbra, 2007.

MONTEIRO, ANTÓNIO PINTO, A indemnização por danos não patrimoniais em debate:

também na responsabilidade contratual? também a favor das pessoas jurídicas?, in “Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil”, Volume 5 – Jul / Set 2015, pp.102 ss.

PINTO, CARLOS MOTA, Teoria Geral do Direito Civil, 4ª ed., por ANTÓNIO PINTO MONTEIRO e PAULO MOTA PINTO, Coimbra Editora, Coimbra, 2005.

SARLET, INGO WOLFGANG, Constituição, direitos fundamentais e direito privado, 2ª ed., Livraria do Advogado, Porto Alegre, 2006.

TEPEDINO, GUSTAVO, A Parte Geral do Novo Código Civil. Estudos na Perspectiva Civil-Constitucional, Editora Renovar, Rio de Janeiro, São Paulo, 2002.

VASCONCELOS, PEDRO PAIS DE, Direito de personalidade, Livraria Almedina, Coimbra, 2006.

VELOSO, MARIA MANUEL, Danos não patrimoniais a sociedade comercial? – Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 20.04.2004, Apelação nº 430/04, in “Cadernos de Direito Privado”, nº 18, 2007, pp. 29 ss.

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Publicado

2021-07-31

Como Citar

Monteiro, A. P. (2021). A tutela dos direitos de personalidade no Código Civil. Revista Jurídica Portucalense, 9–23. Obtido de https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/24985

Edição

Secção

Investigação Científica