Suppressio: definition, contrasts and scope of incidence

Authors

  • Felipe Bizinoto Soares de PÁDUA Mestrando em Direito, Justiça e Desenvolvimento pelo Instituto de Direito Público de São Paulo https://orcid.org/0000-0001-7453-5081

Keywords:

Suppressio

Abstract

The good faith in Law unfolds in several meanings, from a subjective state to conduct in a relation. About this last one that the corrective function, which has as one of its figures the suppressio (verwirkung), which involves the abusive exercise of an active juridical position and the suppression of its juridical effects in favor of loyalty. This article will deal with the suppressio, its definition and its characteristics in relation to categories both strange as linked to objective good faith.

Author Biography

Felipe Bizinoto Soares de PÁDUA, Mestrando em Direito, Justiça e Desenvolvimento pelo Instituto de Direito Público de São Paulo

Mestrando em Direito, Justiça e Desenvolvimento pelo Instituto de Direito Público de São Paulo (2021-). Pós-graduado em Direito Constitucional e Processo Constitucional, em Direito Registral e Notarial, em Direito Ambiental, Processo Ambiental e Sustentabilidade, tudo pelo Instituto de Direito Público de São Paulo/Escola de Direito do Brasil (2019). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (2017). É monitor voluntário nas disciplinas Direito Constitucional I e Prática Constitucional, ministradas na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (2018-). Monitor voluntário do grupo de estudos Cidadania Plena da Criança e do Adolescente – Estudos sobre a Violência, da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (2020-). É membro do grupo de pesquisa Hermenêutica e Justiça Constitucional: STF, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2019-), e membro do grupo de pesquisa Direito Privado no Século XXI, do Instituto Brasiliense de Direito Público (2020-). Foi auxiliar de coordenação no Núcleo de Estudos Permanentes em Arbitragem (NEPA), da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (2018). Foi articulista da edição eletrônica do Jornal Estado de Direito (2020-2021). Advogado e Consultor Jurídico. E-mail: bizinoto.felipe@hotmail.com.

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Published

2022-10-06

How to Cite

Felipe Bizinoto Soares de PÁDUA. (2022). Suppressio: definition, contrasts and scope of incidence. Revista Jurídica Portucalense, 122–138. Retrieved from https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/25098

Issue

Revista Jurídica n.º 31 (2022)

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SCIENTIFIC RESEARCH

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