A Pluralidade de Autores na Acção de Anulação de Deliberações Sociais

Autores

Palavras-chave:

anulação de deliberações; legitimidade activa; pluralidade de autores; litisconsórcio; extensão do caso julgado.

Resumo

(1) A legitimidade activa na acção de deliberação de deliberações sociais: (a) legitimidade de sócios; (b) legitimidade do órgão de fiscalização. (2) A pluralidade de autores: (a) natureza da pluralidade; (b) determinação do carácter unitário ou não do litisconsórcio; (c) relevância prática da distinção; (d) a questão do litisconsórcio recíproco. (3) Regime e efeitos do litisconsórcio: (a) o comportamento do CPC ao longo da causa; (b) a questão do caso julgado.

Biografia Autor

António GRAÇA MOURA, Universidade Portucalense Infante D. Henrique

Mestre em Direito; Assistente do Departamento de Direito da Universidade Portucalense Infante D. Henrique (Direitos Reais)

Referências

ALMEIDA, Francisco Manuel Lucas Ferreira de, Direito Processual Civil, Volume I, 2.ª ed., Almedina, Coimbra 2017;

ALMEIDA, L. P. Moitinho de, Anulação e Suspensão de Deliberações Sociais, 2ª ed., Coimbra Editora, 1990;

CARDOSO, Augusto Lopes, A Administração dos Bens do Casal, Almedina, Coimbra 1973;

FARIA, Paulo Ramos de / LOUREIRO, Ana Luísa, Primeiras Notas ao Novo Código de Processo Civil, Volume I, 2.ª ed., Almedina, Coimbra 2014;

FONSECA, Joaquim Taveira da, Deliberações Sociais: Suspensão e Anulação, Porto 1994;

FRADA, Manuel A. Carneiro da, Deliberações Sociais Inválidas no Novo Código das Sociedades, in Novas Perspectivas do Direito Comercial, Almedina, Coimbra 1988;

FREITAS, José Lebre de / ALEXANDRE, Isabel, Código de Processo Civil Anotado, Volume 1.º, 3.ª ed., Coimbra Editora, Coimbra 2014;

FREITAS, José Lebre de, A Acção Declarativa Comum à luz do Código Revisto, Gestlegal, 2017; Introdução ao Processo Civil – Conceito e Princípios Gerais à luz do Novo Código, 4.ª ed., Gestlegal, 2017;

FURTADO, Jorge Henrique da Cruz Pinto, Deliberações dos Sócios (Comentário ao Código das Sociedades Comerciais), Almedina, Coimbra 1993;

PIMENTA, Alberto, Suspensão e Anulação de Deliberações Sociais, Coimbra Editora, 1965;

SOUSA, Miguel Teixeira de, A Legitimidade Singular em Processo Declarativo, in BMJ 292.º (1995); As Partes, o Objecto e a Prova, Lex, Lisboa; Estudos sobre o Novo Processo Civil, Lex, Lisboa 1997;

XAVIER, Maria Rita Aranha da Gama Lobo, Reflexões sobre a Posição do Cônjuge Meeiro em Sociedades por Quotas, BFDUC XXXVIII – Separata, Coimbra 1993;

XAVIER, Vasco da Gama Lobo, Anulação de Deliberações Sociais e Deliberações Conexas, Almedina, Coimbra 1999.

Downloads

Publicado

2022-10-06

Como Citar

GRAÇA MOURA, A. (2022). A Pluralidade de Autores na Acção de Anulação de Deliberações Sociais. Revista Jurídica Portucalense, 39–63. Obtido de https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/25671

Edição

Secção

Investigação Científica