A determinação do excesso de endividamento para efeitos fiscais: como aplicar uma norma mal elaborada?

Daniel TABORDA; António MARTINS; Cristina SÁ

Authors

Daniel TABORDA Univ Coimbra, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra and CeBER
António MARTINS https://orcid.org/0000-0003-4380-743X
Cristina SÁ https://orcid.org/0000-0001-7066-6121

Keywords:

corporate income tax, deductible borrowing costs, tax-avoidance

Abstract

Following the transposition of the Anti-Tax Avoiding Directive, the IRC Code was amended in 2019, bringing new wording to Article 67. This paper seeks to analyse the tax regime to firms’ debt funding, the problems raised from the application of the interest expenses rules and the assumptions that support its interpretation by the Tax Administration, in particular regarding to the calculation of the limit to the deductibility of exceeding borrowing costs

References

AGUIAR, Nina. O Regime Fiscal da Subcapitalização na União Europeia e nas Relações com Países Terceiros: uma Síntese. Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, jul/ago 2009, Vol.15, pp.81-103. ISSN 1981-2221.

BANCO de PORTUGAL. Análise setorial das sociedades não financeiras em Portugal 2019, Estudos da Central de Balanços, n.º 46, 2021. ISBN 978-989-678-762-2.

COMISSÃO EUROPEIA. Um Mercado Interno sem obstáculos em matéria de fiscalidade das empresas - realizações, iniciativas em curso e desafios a ultrapassar, 2003, 726 final.

CUNHA, Paulo Pitta; SANTOS, Luís Máximo. Sobre a incompatibilidade com o direito comunitário do regime fiscal da subcapitalização. Fisco, set 2005, n.º 119/121, pp. 3-25. ISSN 0872-9506.

DOURADO, Ana Paula. The Interest Limitation Rule in the Anti-Tax Avoidance Directive (ATAD) and the Net Taxation Principle. EC Tax Review, 2017, Vol. 26 (3), pp. 112-121. ISSN 0928-2750.

GAMA, João Taborda. Tendo surgido dúvidas sobre o valor das circulares e outras orientações genéricas. In OTERO, P., ARAÚJO, F. e GAMA, J.T. Estudos em Memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches, Vol III. Coimbra: Coimbra Editora, 2011, pp. 157-226. ISBN 978-972-32-1959-3.

GONZÁLEZ, Saturnina Moreno. Critical Review of the ATAD Implementation: Implementation of the EU ATAD in Spain: Outstanding Issues of a Partial Transposion. Intertax, 2021, Vol. 49 (12), pp. 995-1012. ISSN 0165-2826.

KALAMPALIKI, Katerina; PANTAZOPOULOS, Petros. The Impact of the Transposition of the ATAD on the Greek Tax System. Intertax, 2020, Vol. 48 (2), pp. 233-249. ISSN 0165-2826.

KORVING, J.J.A.M.; WISMAN, C. Implementation of the ATAD: ATAD Implementation in the Netherlands. Intertax, 2021, Vol. 49 (11) pp. 917-937. ISSN 0165-2826.

MARTINS, António. Uma nota sobre o conceito de fonte produtora constante do artigo 23.° do CIRC: sua relação com partes de capital e prestações acessórias. Revista de Finanças Públicas e Direito fiscal, jun 2008, Ano I, n.º 2, pp.29-50. ISSN 1646-9127.

NABAIS, José Casalta. Direito Fiscal, 8ª edição Coimbra: Almedina, 2015.

ISBN 978-972-40-6008-8.

OCDE. Combate à Erosão da Base Tributária e à Transferência de Lucros. 2013, OECD Publishing, Paris, https://doi.org/10.1787/9789264201248-pt.

OCDE. Limiting Base Erosion Involving Interest Deductions and Other Financial Payments, Action 4 - 2015 Final Report, OECD/G20 Base Erosion and Profit Shifting Project, OECD Publishing, Paris, http://dx.doi.org/10.1787/9789264241176-en.

OCDE. Plano de Ação para o combate à Erosão da Base Tributária e à Transferência de Lucros. 2014, OECD Publishing, Paris, https://doi.org/10.1787/9789264207790-pt.

PANTAZATOU, Katerina. Critical Review of the ATAD Implementation: The Implementation of the ATAD in Luxembourg. Intertax, 2022, Vol. 50 (1) , pp. 56–65. ISSN 0165-2826.

PEREIRA, Manuel Henrique Freitas. Fiscalidade, 6ª Edição, Coimbra: Almedina, 2018. ISBN 978-972-40-7556-3.

SARMENTO, Joaquim Miranda. O Apetite pela Dívida: a dedutibilidade dos gastos de financiamento em sede de IRC. Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, jan 2021, Ano XXI, n.º ¼ 19, pp.13-64. ISSN 1646-9127.

STEJSKALOVÁ I.; KOZÁKOVÁ P.; PEVNÁ, J. Tax deductibility of interest under the ATAD in investment decisions. Central European Business Review, 2019, Vol. 8 (5), pp. 36-53. ISSN 1805-4862.

STEPHEN, Daly. Implementation of the ATAD: The Implementation of ATAD by the UK. Intertax, 2021, Vol. 49 (11), pp. 938-947. ISSN 0165-2826.

TAVARES, Tomás Cantista. Da relação de dependência parcial entre a contabilidade e o direito fiscal na determinação do rendimento tributável das pessoas colectivas: algumas reflexões ao nível dos custos. Ciência e Técnica Fiscal, 1999, n.° 396, pp. 7-180. ISBN 0870-340Xp.

TRIBUNAL de CONTAS. Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2020. 2021.

JURISPRUDÊNCIA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, Processo n.º 1046/05, de 7/02/2007.

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, Processo n.º 3109/15, de 6/10/2021.

Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, Processo n.º C-324/00, de 12/12/2002.

Decisão do Centro de Arbitragem Administrativa, Processo n.º 212/2019-T, de 4/02/2020.

Decisão do Centro de Arbitragem Administrativa, Processo n.º 177/2019-T, de 19/09/2019.

Decisão do Centro de Arbitragem Administrativa, Processo n.º 61/2018-T, de 27/09/2018.

Decisão do Centro de Arbitragem Administrativa, Processo n.º 473/2019-T, de 6/04/2020.

Decisão do Centro de Arbitragem Administrativa, Processo n.º 674/2019-T, de 14/07/2020.

OUTRAS REFERÊNCIAS

ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA. Circular n.º 7/2013, de 19/08/2013, Limitação à dedutibilidade de gastos de financiamento.

ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA. Circular n.º 5/2015, de 30/03/ 2015, Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS).

ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA. Despacho da Subdiretora-geral dos Impostos sobre o Rendimento e Relações Internacionais, relativo ao Processo n.º 895/20 (pedido de informação vinculativa n.º 17168), de 22/04/2020.