Determining excess indebtedness for tax purposes: how to apply a poorly conceived standard?

Authors

Keywords:

corporate income tax, deductible borrowing costs, tax-avoidance

Abstract

Following the transposition of the Anti-Tax Avoiding Directive, the IRC Code was amended in 2019, bringing new wording to Article 67. This paper seeks to analyse the tax regime to firms’ debt funding, the problems raised from the application of the interest expenses rules and the assumptions that support its interpretation by the Tax Administration, in particular regarding to the calculation of the limit to the deductibility of exceeding borrowing costs

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Published

2022-10-06

How to Cite

TABORDA, D., MARTINS, A., & SÁ, C. (2022). Determining excess indebtedness for tax purposes: how to apply a poorly conceived standard?. Revista Jurídica Portucalense, 64–85. Retrieved from https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/26448

Issue

Section

SCIENTIFIC RESEARCH