O impacto da transformação digital na sustentabilidade do sistema da segurança social

Luís Manuel PICA

doi:10.34625/issn.2183-2705(35)2024.ic-26

Authors

Luís Manuel PICA Escola Direito Universidade do Minho https://orcid.org/0000-0002-0470-5732

DOI:

https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(35)2024.ic-26

Keywords:

tributos; contribuições para a segurança social; sustentabilidade; digitalização; automatização laboral.

Abstract

The sustainability of social security is an (almost) embryonic concern in social security law. Talking about social security leads us, without much delay, to consider the concern that societies have about the financial sustainability of their social security system. And to the problems that already exist, a new ingredient has been added that puts the current system in crisis and leads us to rethink the forms of financing and the measures that should be adopted to respond to these new realities that derive from digitalization and the automation of procedures. Especially when they lead to a reduction in jobs and, consequently, a reduction in the revenue derived from the contributions that workers and employers pay into the social security system.

Author Biography

Luís Manuel PICA, Escola Direito Universidade do Minho

Professor Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Lisboa;

Professor Adjunto Convidado no Instituto Politécnico de Beja;

Doutor em Ciências Jurídicas pela Escola de Direito da Universidade do Minho;

Investigador do JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Escola de Direito da Universidade do Minho;

References

ANA CELESTE CARVALHO ET LA, Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social - Anotado e Comentado, Coimbra, Almedina, 2022.

APELLES J.B. CONCEIÇÃO, “Os Rendimentos de Substituição na Gestão do Tempo de Trabalho”, in Revista Internacional de Direito do Trabalho. Ano II. N.º3, 2022, p.156.

GLÓRIA TEIXEIRA, JOÃO FÉLIX NOGUEIRA, “Segurança Social – Uma Perspectiva Fisca”l, in Nos vinte anos do Código das Sociedades Comerciais, Homenagem aos Prof. A. Ferrer Correia, Orlando de Carvalho e Vasco Lobo Xavier, Vol. II, 2007, disponível em https://ssrn.com/abstract=3642666.

ILÍDIO DAS NEVES, Crise e Reforma da Segurança Social - Equívocos e realidades, Lisboa, Edições Chambel, 1998.

J.J. GOMES CANOTILHO, VITAL MOREIRA, Constituição da República Portuguesa – Vol.I, 4ª Edição, Coimbra, Coimbra Editora, 2007, p. 814.

JOAQUIM FREITAS DA ROCHA, Direito da Despesa Pública, Coimbra, Almedina, 2019.

JOSÉ AUGUSTO OLIVEIRA, “Posição da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN)”, in Segurança Social Modelos e Desafios, Lisboa, Conselho Económico e Social, 2018.

JOSÉ CASALTA NABAIS, MATILDE LAVOURAS, "O financiamento da Segurança Social, in Segurança Social: sistema, proteção, solidariedade e sustentabilidade, Lisboa, AAFDL Editora, 2020, pp. 169-205.

MARCHI, “O milagre ocupava o sítio da provisão social”, in Sistema de Seguridad Social, Tecnos, 2010.

MELANIE ARNTZI, TERRY GREGORYI, ULRICH ZIERAHN, The Risk of Automation for Jobs in OECD Countries: A Comparative Analysis, OECD Social, Employment and Migration Working Papers, Nº.189, OECD Publishing, Paris, 2016, disponível em http://dx.doi.org/10.1787/5jlz9h56dvq7-en [consultado em 06.03.2024].

NAZARÉ COSTA CABRAL, Contribuições para a Segurança Social. Natureza, Aspectos de Regime e de Técnica e Perspectivas de Evolução num Contexto de Incerteza, Cadernos IDEFF n.º12, Lisboa, Almedina, 2010.

OECD, Perspectives de l'emploi de l'OCDE 2012, OECD Publishing, Paris, 2012, disponível em https://doi.org/10.1787/empl_outlook-2012-f [consultado em 06.03.2024].

OECD, Putting faces to the Jobs at risk of automation, 2018, disponível em https://www.oecd.org/employment/Automation-policy-brief-2018.pdf [consultado em 06.03.2024].

OIT, Rapport mondial sur les salaires 2016/17 les inégalités salariales au travail Bureau international du Travail, Genève, BIT, 2017, disponível em https://www.ilo.org/sites/default/files/wcmsp5/groups/public/@dgreports/@dcomm/@publ/documents/publication/wcms_545416.pdf [consultado em 06.03.2024].

SÉRGIO LAGOA; RICARDO BARRADAS, “Desafios do sistema de pensões em Portugal: reflexões em torno da sustentabilidade financeira e social, dos modelos organizativos e das formas de financiamento”, in Segurança Social Modelos e Desafios, Lisboa, Conselho Económico e Social, 2018.