O impacto da transformação digital na sustentabilidade do sistema da segurança social
DOI:
https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(35)2024.ic-26Palavras-chave:
segurança social; sustentabilidade; digitalização; automatização laboral.Resumo
A sustentabilidade da segurança social é uma preocupação (quase) embrionária ao Direito da Segurança Social. Falar em segurança social leva-nos, sem grandes demoras ou alongamento, a considerar a preocupação que as sociedades têm na sustentabilidade financeira do seu sistema de segurança social. E, aos problemas já existentes, adita-se um novo ingrediente que coloca em crise o atual sistema e que nos leva a repensar sobre as formas de financiamento e as medidas que deverão ser adotadas para dar resposta a estas novas realidades que derivam da digitalização e da automatização dos procedimentos. Principalmente, quando levam à redução dos postos de trabalho e, consequentemente, à redução das receitas derivadas das quotizações e contribuições que os trabalhadores e entidades patronais pagam para o sistema da segurança social.
Referências
ANA CELESTE CARVALHO ET LA, Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social - Anotado e Comentado, Coimbra, Almedina, 2022.
APELLES J.B. CONCEIÇÃO, “Os Rendimentos de Substituição na Gestão do Tempo de Trabalho”, in Revista Internacional de Direito do Trabalho. Ano II. N.º3, 2022, p.156.
GLÓRIA TEIXEIRA, JOÃO FÉLIX NOGUEIRA, “Segurança Social – Uma Perspectiva Fisca”l, in Nos vinte anos do Código das Sociedades Comerciais, Homenagem aos Prof. A. Ferrer Correia, Orlando de Carvalho e Vasco Lobo Xavier, Vol. II, 2007, disponível em https://ssrn.com/abstract=3642666.
ILÍDIO DAS NEVES, Crise e Reforma da Segurança Social - Equívocos e realidades, Lisboa, Edições Chambel, 1998.
J.J. GOMES CANOTILHO, VITAL MOREIRA, Constituição da República Portuguesa – Vol.I, 4ª Edição, Coimbra, Coimbra Editora, 2007, p. 814.
JOAQUIM FREITAS DA ROCHA, Direito da Despesa Pública, Coimbra, Almedina, 2019.
JOSÉ AUGUSTO OLIVEIRA, “Posição da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN)”, in Segurança Social Modelos e Desafios, Lisboa, Conselho Económico e Social, 2018.
JOSÉ CASALTA NABAIS, MATILDE LAVOURAS, "O financiamento da Segurança Social, in Segurança Social: sistema, proteção, solidariedade e sustentabilidade, Lisboa, AAFDL Editora, 2020, pp. 169-205.
MARCHI, “O milagre ocupava o sítio da provisão social”, in Sistema de Seguridad Social, Tecnos, 2010.
MELANIE ARNTZI, TERRY GREGORYI, ULRICH ZIERAHN, The Risk of Automation for Jobs in OECD Countries: A Comparative Analysis, OECD Social, Employment and Migration Working Papers, Nº.189, OECD Publishing, Paris, 2016, disponível em http://dx.doi.org/10.1787/5jlz9h56dvq7-en [consultado em 06.03.2024].
NAZARÉ COSTA CABRAL, Contribuições para a Segurança Social. Natureza, Aspectos de Regime e de Técnica e Perspectivas de Evolução num Contexto de Incerteza, Cadernos IDEFF n.º12, Lisboa, Almedina, 2010.
OECD, Perspectives de l'emploi de l'OCDE 2012, OECD Publishing, Paris, 2012, disponível em https://doi.org/10.1787/empl_outlook-2012-f [consultado em 06.03.2024].
OECD, Putting faces to the Jobs at risk of automation, 2018, disponível em https://www.oecd.org/employment/Automation-policy-brief-2018.pdf [consultado em 06.03.2024].
OIT, Rapport mondial sur les salaires 2016/17 les inégalités salariales au travail Bureau international du Travail, Genève, BIT, 2017, disponível em https://www.ilo.org/sites/default/files/wcmsp5/groups/public/@dgreports/@dcomm/@publ/documents/publication/wcms_545416.pdf [consultado em 06.03.2024].
SÉRGIO LAGOA; RICARDO BARRADAS, “Desafios do sistema de pensões em Portugal: reflexões em torno da sustentabilidade financeira e social, dos modelos organizativos e das formas de financiamento”, in Segurança Social Modelos e Desafios, Lisboa, Conselho Económico e Social, 2018.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Secção
Licença
Direitos de Autor (c) 2024 Luís Manuel PICA
Este trabalho encontra-se publicado com a Licença Internacional Creative Commons Atribuição 4.0.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores conservam os direitos de autor e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite a partilha do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir o seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
A RJP não aplica taxas de submissão, publicação ou de qualquer outra natureza, sendo os artigos publicados em acesso livre e aberto, com a missão de difusão do conhecimento científico e o debate de temas jurídicos na área das Ciências Jurídicas.
