O impacto da transformação digital na sustentabilidade do sistema da segurança social

Luís Manuel PICA

doi:10.34625/issn.2183-2705(35)2024.ic-26

Auteurs

Luís Manuel PICA Escola Direito Universidade do Minho https://orcid.org/0000-0002-0470-5732

DOI :

https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(35)2024.ic-26

Mots-clés :

segurança social; sustentabilidade; digitalização; automatização laboral.

Résumé

A sustentabilidade da segurança social é uma preocupação (quase) embrionária ao Direito da Segurança Social. Falar em segurança social leva-nos, sem grandes demoras ou alongamento, a considerar a preocupação que as sociedades têm na sustentabilidade financeira do seu sistema de segurança social. E, aos problemas já existentes, adita-se um novo ingrediente que coloca em crise o atual sistema e que nos leva a repensar sobre as formas de financiamento e as medidas que deverão ser adotadas para dar resposta a estas novas realidades que derivam da digitalização e da automatização dos procedimentos. Principalmente, quando levam à redução dos postos de trabalho e, consequentemente, à redução das receitas derivadas das quotizações e contribuições que os trabalhadores e entidades patronais pagam para o sistema da segurança social.

Biographie de l'auteur

Luís Manuel PICA, Escola Direito Universidade do Minho

Professor Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Lisboa;

Professor Adjunto Convidado no Instituto Politécnico de Beja;

Doutor em Ciências Jurídicas pela Escola de Direito da Universidade do Minho;

Investigador do JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Escola de Direito da Universidade do Minho;

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