A interpretação jurídica nas decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia
Um estudo do acórdão de 22 de dezembro de 2022, Processo C‑61/21
DOI :
https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(38)2025.jur-01Mots-clés :
Tribunal de Justiça da União Europeia; interpretação jurídica; direito da união europeia.Résumé
O presente trabalho busca compreender os critérios de interpretação jurídica nas decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia a partir dos referenciais teóricos de Savigny e Castanheira Neves. Embora a questão da aplicação judicial do Direito tenha sido objeto de estudo de diversos pensadores, como Gramsci, Herbert Hart, Rudolf von Ihering e Hans Kelsen, os trabalhos publicados por esses autores dedicaram-se, prioritariamente, à compreensão das decisões de tribunais nacionais. Nesse sentido, este artigo procura, de alguma forma, contribuir para a compreensão dos critérios de interpretação jurídica dentro da União Europeia, fortalecendo essa área de estudo no âmbito do Direito da União.
Références
ACCIOLY, Hildebrando et al. Manual de Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva, 2012.
FENNELLY, Nial. (1997). Legal interpretation at the european court of justice. Fordham International Law Journal, 20(3), p. 664.
FORSCHNER, Benedikt. (2012). The sceptical mind towards new european ius commune. Journal on European History of Law, 3(1), 6-16.
GORJÃO-HENRIQUES, Miguel. Direito da União. História, Direito, Cidadania, Mercado Interno, Concorrência. Coimbra: Almedina, 2017.
GUTERRES, T. A escola histórica do direito e a Escola Austríaca: A influência de Savigny em Menger, Leoni e Hayek. MISES: Interdisciplinary Journal of Philosophy Law and Economics, São Paulo, 2019; 7(1) Jan-Apr.
ITZCOVICH, Giulio. (2009). The interpretation of community law by the european court of justice. German Law Journal, 10(5), 537-560.
LAMEGO, J. Filosofia do Direito. Vol. I – O Conceito de Direito do Positivismo Jurídico. Coimbra: Almedina, 2021.
MACHADO, Jónatas E. M. Direito da União Europeia. Coimbra: Gestlegal, 2022.
MARTINS, Araceli Mangas; NOGUERAS, Diego J. Liñan. Instituciones y Derecho de la Unión Europea. Tecnos, 2020.
NEVES, A. Castanheira. (1975). As Fontes do Direito o Problema da Positividade Juridica. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 51.
NEVES, A. Castanheira. Interpretação Jurídica. In Digesta – Volume II. Temas de Metodología Jurídica. Coimbra, 2011.
NEVES, A. Castanheira. (2003). Sentido Actual da Metodologia Juridica. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 75, 115-150.
RAHMATIAN, Andreas. (2007). Friedrich Carl von Savigny's Beruf and Volksgeistlehre. Journal of Legal History, 28(1), p. 1.
SCHEPEL, Harm. (2007). The european brotherhood of lawyers: the reinvention of legal science in the making of european private law. Law and Social Inquiry 32(1), 183-202.
SONTAG, Kenny. TENDÊNCIAS TEÓRICO-JURÍDICAS DECORRENTES DA ESCOLA HISTÓRICA DO DIREITO: PANDECTÍSTICA, GERMANÍSTICA E HISTÓRIA DO DIREITO NA CIÊNCIA DO DIREITO POSITIVO ALEMÃ DO SÉCULO XIX. Rev. Fac. Direito UFMG, Belo Horizonte, n. 66, pp. 421 - 456, jan./jun. 2015.
TERPAN, Fabien; SAURUGGER, Sabine. Peut-on expliquer la Cour de justice de l’Union européenne par ses juges? Bruylant, 2016
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