A interpretação jurídica nas decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia
Um estudo do acórdão de 22 de dezembro de 2022, Processo C‑61/21
DOI:
https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(38)2025.jur-01Palavras-chave:
Tribunal de Justiça da União Europeia; interpretação jurídica; direito da união europeia.Resumo
O presente trabalho busca compreender os critérios de interpretação jurídica nas decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia a partir dos referenciais teóricos de Savigny e Castanheira Neves. Embora a questão da aplicação judicial do Direito tenha sido objeto de estudo de diversos pensadores, como Gramsci, Herbert Hart, Rudolf von Ihering e Hans Kelsen, os trabalhos publicados por esses autores dedicaram-se, prioritariamente, à compreensão das decisões de tribunais nacionais. Nesse sentido, este artigo procura, de alguma forma, contribuir para a compreensão dos critérios de interpretação jurídica dentro da União Europeia, fortalecendo essa área de estudo no âmbito do Direito da União.
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