Do Princípio da Igualdade ao Princípio da Diversidade: uma releitura da orientação constitucional em Portugal
DOI:
https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(34)2023.ic-04Palavras-chave:
princípio da igualdade, princípio da diversidade, direito constitucional, justiça socialResumo
Neste texto é proposta uma releitura do princípio da igualdade previsto máxime no artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa (CRP), considerando a emergência de uma orientação sociopolítica que produz um olhar de facto sobre o conteúdo da norma constitucional. Nesse sentido, embora de jure o articulado constitucional detenha uma vocação mais estrita, a ideia de “tratar o igual como igual e o diferente como diferente”, que se tornou communis opinio na interpretação do número 2 do respeito artigo, permite que de facto se promovam políticas públicas que visam a correção de assimetrias, donde se julga oportuno indagar se ex iusta causa não estamos diante de uma transformação do princípio da igualdade em princípio da diversidade.
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