Do Princípio da Igualdade ao Princípio da Diversidade: uma releitura da orientação constitucional em Portugal
DOI:
https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(34)2023.ic-04Palabras clave:
princípio da igualdade, princípio da diversidade, direito constitucional, justiça socialResumen
Neste texto é proposta uma releitura do princípio da igualdade previsto máxime no artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa (CRP), considerando a emergência de uma orientação sociopolítica que produz um olhar de facto sobre o conteúdo da norma constitucional. Nesse sentido, embora de jure o articulado constitucional detenha uma vocação mais estrita, a ideia de “tratar o igual como igual e o diferente como diferente”, que se tornou communis opinio na interpretação do número 2 do respeito artigo, permite que de facto se promovam políticas públicas que visam a correção de assimetrias, donde se julga oportuno indagar se ex iusta causa não estamos diante de uma transformação do princípio da igualdade em princípio da diversidade.
Citas
ALEKSEEV, Alexander. Sovereignty in Political Discourses of the European Populist Radical Right: The Right of the People and the Right of the Peoples. In: Sovereignty in Conflict: Political, Constitutional and Economic Dilemmas in the EU. Cham: Springer International Publishing, 2023. p. 211-243.
BARBOSA RODRIGUES, Luís. Manual de Direitos Fundamentais e de Direitos Humanos. Lisboa: Universidade Lusíada de Lisboa, 2021
BARBOSA RODRIGUES, Luís. Universalismo versus relativismo: a declaração universal dos direitos do homem e o islão. Lusíada.Direito 19, 2018, pp. 43-55.
BONI, Valdete, QUARESMA, Sílvia Jurema. Aprendendo a entrevistar: como fazer entrevistas em Ciências Sociais. Em tese, 2005, 2.1: 68-80.
BOBBIO, Norberto. Era dos direitos. Elsevier Brasil, 2004.
BOTELHO, Catarina Santos. A dignidade da pessoa humana–Direito subjetivo ou princípio axial?. Revista Jurídica Portucalense, 2017, 256-282.
CANOTILHO, J. J. Gomes, MOREIRA, Vital, Constituição da República Portuguesa Anotada, Coimbra: Almedina, 2007.
FERREIRA, CHR. O cristianismo e os direitos humanos: em torno dos princípios da igualdade entre os homens e a universalidade. Salvador: UFBA, 2010.
FERREIRA DIAS, João. Raça, dignidade humana e justiça social: o princípio da igualdade na ótica do indivíduo face às assimetrias sociais na constituição portuguesa de 1976. Lusíada. Direito, 2022, 27/28: 55-74, p.67.
FERREIRA DIAS, João. The Culture War in Ukraine: the struggle against global pluralism, Polis, 2022, 2.6: 99-104.
MIRANDA, Jorge, CORTÊS, António. Princípios Fundamentais. In Constituição da República Portuguesa anotada. Volume I. Jorge Miranda e Rui Medeiros (eds.). Lisboa: Universidade Católica Portuguesa, 2017.
GARCIA, Maria Glória F. P. D. Estudos sobre o princípio da igualdade. Coimbra: Almedina, 2005, p. 22.
HALL, S. Cultural Identity and Diaspora. In J. Rutherford (Ed.), Identity: Community, Culture, Difference, London: Lawrence & Wishart, 1990, pp. 222-237.
JERÓNIMO, Patrícia. O princípio da diversidade e o Direito da União: Breves notas sobre o artigo 22.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 2013, v. IX, pp. 245-282. ISSN 1645-1430.
KALTWASSER, Cristóbal Rovira, et al. Populism: An Overview of the Concept and the State of the Art. In: Kaltwasser, C. R., Taggart, P. A., Espejo, P. O. and Ostiguy, P. eds. The Oxford Handbook of Populism, 2017, pp. 1-24.
MARCHI, Riccardo; GUIMARÃES, Gabriel. The Identitarian Movement in Portugal at the Beginning of the 21st Century. In Global Identitarianism. London, Reino Unido: Routledge, 2023,
MAY, Stephen; SLEETER, Christine E. (ed.). Critical multiculturalism: Theory and praxis. Routledge, 2010.
MIRANDA, Jorge, MEDEIROS, Rui. Artigo 13.o. In Constituição da República Portuguesa anotada. Volume I. Jorge Miranda e Rui Medeiros (eds.). Lisboa: Universidade Católica Portuguesa, 2017.
MODOOD, Tariq. Multiculturalism. John Wiley & Sons, 2013.
MUDDE, C. Populist radical right parties in Europe. Cambridge: Cambridge university press, 2007.
NOVAIS, Jorge Reis. Os princípios constitucionais estruturantes da República Portuguesa. Coimbra Editora, 2004.
OKIN, Susan Moller; NUSSBAUM, Martha C. Is multiculturalism bad for women?. Princeton University Press, 1999.
PAREKH, Bhikhu. Rethinking multiculturalism: Cultural diversity and political theory. Ethnicities, 2001, 1.1: 109-115.
RAVITCH, Diane. Multiculturalism: E pluribus plures. The American Scholar, 1990, 59.3: 337-354.
TAJFEL, Henri, et al. An integrative theory of intergroup conflict. Organizational identity: A reader, 1979.
TURNER, James Morton. The Republican reversal: conservatives and the environment from Nixon to Trump. Harvard University Press, 2018.
VIEIRA DE ANDRADE, José Carlos. Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. Coimbra: Almedina, 2017.
ZÚQUETE, José Pedro. Populismo, Lá Fora e Cá Dentro. Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2022.
ZÚQUETE, José Pedro, MARCHI, Riccardo (ed.). Global Identitarianism. Taylor & Francis, 2023.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2023 Revista Jurídica Portucalense
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Authors who published in the journal agree to the following terms:
- The Authors grant the Journal the right of first publication, and other non-exclusive publishing rights, licensed under the Creative Commons Attribution License which allows the sharing of work with recognition of its initial publication in this journal.
- Authors are able to take on additional contracts separately, non-exclusive distribution of the version of the paper published in this journal (ex .: publish in an institutional repository or as a chapter in a book), with an acknowledgement of its initial publication in this journal.
- Authors are permitted and encouraged to post and distribute their work online (eg .: in institutional repositories or on their website) at any point before or during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as increase the impact and the citation of published work (See The Effect of Open Access).
RJP does not apply submission, publication or any other fees of any nature. Its articles are open access, with the goal of disseminating scientific knowledge and the debate of legal topics in the area of Legal Sciences.
