Os processos judiciais e extrajudiciais de recuperação de empresas: Algumas considerações

Sara Luís DIAS

Autores/as

Sara Luís DIAS IPCA https://orcid.org/0000-0002-3620-5820

Palabras clave:

Empresas; Recuperação; Pandemia; Insolvência; Credores.

Resumen

Nos últimos anos, temos verificado uma maior preocupação do legislador português com o reforço das medidas que privilegiam a reestruturação empresarial e a celebração de acordos de pagamento com os credores, tendo sido criados novos mecanismos jurídicos – judiciais e extrajudiciais – que visam facilitar e incentivar a recuperação económica das empresas.

Neste contexto, encontramos atualmente, no nosso ordenamento jurídico, distintos processos que visam a recuperação dos agentes económicos (plano de recuperação na insolvência, o PER, o PEAP, o RERE e o PEVE) previstos no CIRE e noutros diplomas legais, os quais, apesar de apresentarem algumas diferenças na sua tramitação, revelam características e objetivos idênticos.

A dispersão das medidas de recuperação, a sua existência simultânea e as características similares que apresentam têm vindo a gerar alguns problemas de aplicação prática junto das empresas que receiam escolher um meio inadequado para a viabilização dos planos que pretendem celebrar com os credores, os quais, por sua vez, pretendem assegurar que a adoção de medidas de revitalização dos seus devedores não vai “aniquilar” a sua própria permanência no mercado.

Analisaremos quais os principais constrangimentos jurídicos, económicos e sociais destes mecanismos, tanto para as empresas devedoras como para os credores, intentando esclarecer se as medidas atualmente em vigor se revelam aptas para uma efetiva reestruturação dos agentes económicos.

Biografía del autor/a

Sara Luís DIAS, IPCA

Doutora em Direito – ramo empresarial (Universidade de Santiago de Compostela). Mestre em Direito Tributário e Fiscal (Universidade do Minho).

Advogada (sócia) na sociedade Yolanda Busse, Oehen Mendes & Associados, S.P., R.L.. Docente no Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (Direito Tributário e Direito Societário e da Insolvência) e na Universidade Portucalense. Formadora do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados e em diversas formações avançadas, na área do Direito Fiscal, organizadas pela UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.

Participação, como oradora, em diversas conferências/seminários e publicação de vários artigos em revistas e livros nas áreas do Direito Tributário e Direito da Insolvência.

Citas

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