Revista Jurídica - N.º Especial (2022) vol. I - Direito Processual Civil – Os Desafios do Desenvolvimento Sustentável Global e Digital

ISSN-e: 2183-5705

ISSN: 2183-5799

Publicado: 2022-02-28

EDITORIAL

• EDITORIAL N.º Especial (2022) vol. I

  Mónica Martinez de Campos, Lurdes Varregoso Mesquita

  1-10

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INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

• Litígios transfronteiriços: legitimidade do Estado para recusa ao reconhecimento de sentença estrangeira - abordagem sob a ótica dos Tribunais Portugueses

  Adriana SAWARIS HENRIQUES

  11-26

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• Excesso de licitação e pagamento de tornas: as inovações trazidas pela Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro e os seus reflexos para o aprimoramento do Processo Civil Português em matéria de inventário

  Diana Isabel Silva LEIRAS

  27-41

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• Considerações especiais sobre as tendências do Direito Processual em matéria de apuramento de factos e provas, à luz do direito de acesso à justiça

  Evangelia ASIMAKOPOULOU

  42-54

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• Rumo a uma justiça civil sustentável: Lições da Ucrânia e da Áustria

  Iryna IZAROVA, Henriette Christine BOSCHEINEN-DUURSMA

  55-81

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• As garantias para os denunciantes no Código de Processo Civil Polaco

  Małgorzata MĘDRALA

  82-100

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• Os processos judiciais e extrajudiciais de recuperação de empresas: Algumas considerações

  Sara Luís DIAS

  101-116

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