A Constitucionalização do Direito Administrativo e a juridicidade administrativa: Um estudo sobre o caso Brasileiro e Português

Autores/as

  • José Sérgio da Silva Cristóvam Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina Rua dos Bambus, 116 | Itacorubi 88034-570 | Florianópolis/SC Fone: (48) 3231-3045 FAX: (48) 3231-3040 secretaria@esmesc.org.br
  • João Ricardo Catarino Universidade de Lisboa - ISCSP - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas

Resumen

O presente ensaio aborda o tema da constitucionalização do Direito Administrativo a partir dos contornos traçados pelo neoconstitucionalismo, enquanto paradigma teórico que propõe a superação do conjunto de teorias que marcam o positivismo jurídico, por meio da consolidação de um modelo fundado na prevalência da Constituição, na força normativa dos princípios constitucionais e na eficácia dos direitos fundamentais. A constitucionalização do Direito Administrativo induz à construção de um renovado regime jurídico-administrativo, a partir dos princípios estruturantes da dignidade humana, do Estado democrático de direito e do princípio republicano, com a travessia da legalidade administrativa para a juridicidade administrativa, bases do novo paradigma da Administração Pública democrática.

Biografía del autor/a

José Sérgio da Silva Cristóvam, Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina Rua dos Bambus, 116 | Itacorubi 88034-570 | Florianópolis/SC Fone: (48) 3231-3045 FAX: (48) 3231-3040 secretaria@esmesc.org.br

José Sérgio da Silva Cristóvam é Professor e Advogado. Doutor em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC (2014), com estágio de Doutoramento Sanduíche junto ao Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade Técnica de Lisboa (Portugal); Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC (2005); Especialista em Direito Administrativo pelo Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina - CESUSC (2003); Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC (2001). Atualmente, é Advogado Publicista em Santa Catarina (desde 2001); Consultor e Assessor Jurídico do Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública do Ensino - SINTE/SC (desde 2002); Conselheiro Estadual da OAB/SC (triênio 2013/2015); Vice-Diretor Geral da Escola Superior da Advocacia (ESA-OAB/SC) (triênio 2013/2015); Membro da Comissão de Moralidade Pública da OAB/SC (triênio 2013/2015); Membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SC (triênio 2013/2015); Presidente do Comitê de Mobilização para a Reforma Política (OAB/SC); Membro fundador do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (IDASC); Membro efetivo do Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC); Membro fundador da Academia Catarinense de Direito Eleitoral (ACADE). No âmbito da docência, atualmente é Professor de Direito Administrativo do Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina - CESUSC; Professor de Direito Administrativo da Escola Superior da Advocacia (ESA-OAB/SC) e da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (ESMESC); Professor de Direito Administrativo da Escola Nacional de Administração (ENA/Brasil), em convênio com a École Nationale dAdministration (lENA/França), bem como Professor em cursos preparatórios para Concursos Públicos e Exame de Ordem (OAB), nas Disciplinas de Direito Constitucional e Direito Administrativo, além de Professor em Cursos de Pós-Graduação em diversas instituições (CESUSC, UNIDAVI, ENA/Brasil, UnC, UNOESC, UNISUL e Estácio de Sá). Tem atuação voltada à área do Direito Público, com ênfase ao Direito Constitucional e Administrativo, principalmente nos seguintes temas: Fundamentos de Direito Constitucional; Teoria dos Direitos Fundamentais e Conflitos entre Princípios Constitucionais; Fundamentos de Direito Administrativo; Servidores Públicos; Controle Jurisdicional da Administração Pública: Discricionariedade, Mérito Administrativo e Políticas Públicas.

João Ricardo Catarino, Universidade de Lisboa - ISCSP - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas

Professor de Fiscalidade e de Finanças Pùblicas e Direito Financeiro.

Membro das seguintes Comissões de Reforma do sistema fiscal português: Comissão de Reforma do IVA (1985/1986); Comissão de Reforma dos Impostos sobre o Património (IMT;IMI e ISelo) 2002/2004; Comissão de Reforma do IRS (2014).

Investigador do CAPP - Centro de Administração e Políticas Públicas / ISCSP / UL

Juiz Árbitro na arbitragem tributária - CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa

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Publicado

2015-05-19

Cómo citar

Cristóvam, J. S. da S., & Catarino, J. R. (2015). A Constitucionalização do Direito Administrativo e a juridicidade administrativa: Um estudo sobre o caso Brasileiro e Português. Revista Jurídica Portucalense, 2(17), 77–108. Recuperado a partir de https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/6531

Número

Revista Jurídica n.º 17, Volume 2 (2015)

Sección

INVESTIGACIÓN CIENTÍFICA

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