A Constitucionalização do Direito Administrativo e a juridicidade administrativa: Um estudo sobre o caso Brasileiro e Português

Auteurs

  • José Sérgio da Silva Cristóvam Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina Rua dos Bambus, 116 | Itacorubi 88034-570 | Florianópolis/SC Fone: (48) 3231-3045 FAX: (48) 3231-3040 secretaria@esmesc.org.br
  • João Ricardo Catarino Universidade de Lisboa - ISCSP - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas

Résumé

O presente ensaio aborda o tema da constitucionalização do Direito Administrativo a partir dos contornos traçados pelo neoconstitucionalismo, enquanto paradigma teórico que propõe a superação do conjunto de teorias que marcam o positivismo jurídico, por meio da consolidação de um modelo fundado na prevalência da Constituição, na força normativa dos princípios constitucionais e na eficácia dos direitos fundamentais. A constitucionalização do Direito Administrativo induz à construção de um renovado regime jurídico-administrativo, a partir dos princípios estruturantes da dignidade humana, do Estado democrático de direito e do princípio republicano, com a travessia da legalidade administrativa para a juridicidade administrativa, bases do novo paradigma da Administração Pública democrática.

Bibliographies de l'auteur

José Sérgio da Silva Cristóvam, Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina Rua dos Bambus, 116 | Itacorubi 88034-570 | Florianópolis/SC Fone: (48) 3231-3045 FAX: (48) 3231-3040 secretaria@esmesc.org.br

José Sérgio da Silva Cristóvam é Professor e Advogado. Doutor em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC (2014), com estágio de Doutoramento Sanduíche junto ao Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade Técnica de Lisboa (Portugal); Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC (2005); Especialista em Direito Administrativo pelo Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina - CESUSC (2003); Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC (2001). Atualmente, é Advogado Publicista em Santa Catarina (desde 2001); Consultor e Assessor Jurídico do Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública do Ensino - SINTE/SC (desde 2002); Conselheiro Estadual da OAB/SC (triênio 2013/2015); Vice-Diretor Geral da Escola Superior da Advocacia (ESA-OAB/SC) (triênio 2013/2015); Membro da Comissão de Moralidade Pública da OAB/SC (triênio 2013/2015); Membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SC (triênio 2013/2015); Presidente do Comitê de Mobilização para a Reforma Política (OAB/SC); Membro fundador do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (IDASC); Membro efetivo do Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC); Membro fundador da Academia Catarinense de Direito Eleitoral (ACADE). No âmbito da docência, atualmente é Professor de Direito Administrativo do Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina - CESUSC; Professor de Direito Administrativo da Escola Superior da Advocacia (ESA-OAB/SC) e da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (ESMESC); Professor de Direito Administrativo da Escola Nacional de Administração (ENA/Brasil), em convênio com a École Nationale dAdministration (lENA/França), bem como Professor em cursos preparatórios para Concursos Públicos e Exame de Ordem (OAB), nas Disciplinas de Direito Constitucional e Direito Administrativo, além de Professor em Cursos de Pós-Graduação em diversas instituições (CESUSC, UNIDAVI, ENA/Brasil, UnC, UNOESC, UNISUL e Estácio de Sá). Tem atuação voltada à área do Direito Público, com ênfase ao Direito Constitucional e Administrativo, principalmente nos seguintes temas: Fundamentos de Direito Constitucional; Teoria dos Direitos Fundamentais e Conflitos entre Princípios Constitucionais; Fundamentos de Direito Administrativo; Servidores Públicos; Controle Jurisdicional da Administração Pública: Discricionariedade, Mérito Administrativo e Políticas Públicas.

João Ricardo Catarino, Universidade de Lisboa - ISCSP - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas

Professor de Fiscalidade e de Finanças Pùblicas e Direito Financeiro.

Membro das seguintes Comissões de Reforma do sistema fiscal português: Comissão de Reforma do IVA (1985/1986); Comissão de Reforma dos Impostos sobre o Património (IMT;IMI e ISelo) 2002/2004; Comissão de Reforma do IRS (2014).

Investigador do CAPP - Centro de Administração e Políticas Públicas / ISCSP / UL

Juiz Árbitro na arbitragem tributária - CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa

Téléchargements

Publiée

2015-05-19

Comment citer

Cristóvam, J. S. da S., & Catarino, J. R. (2015). A Constitucionalização do Direito Administrativo e a juridicidade administrativa: Um estudo sobre o caso Brasileiro e Português. Revista Jurídica Portucalense, 2(17), 77–108. Consulté à l’adresse https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/6531

Numéro

Revista Jurídica n.º 17, Volume 2 (2015)

Rubrique

RECHERCHE SCIENTIFIQUE

Licence

Authors who published in the journal agree to the following terms:

  1. The Authors grant the Journal the right of first publication, and other non-exclusive publishing rights, licensed under the Creative Commons Attribution License which allows the sharing of work with recognition of its initial publication in this journal.
  2. Authors are able to take on additional contracts separately, non-exclusive distribution of the version of the paper published in this journal (ex .: publish in an institutional repository or as a chapter in a book), with an acknowledgement of its initial publication in this journal.
  3. Authors are permitted and encouraged to post and distribute their work online (eg .: in institutional repositories or on their website) at any point before or during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as increase the impact and the citation of published work (See The Effect of Open Access). 
     

RJP does not apply submission, publication or any other fees of any nature. Its articles are open access, with the goal of disseminating scientific knowledge and the debate of legal topics in the area of ​​Legal Sciences.