A vida nua do estrangeiro-polites: da anomia da CEDH ao apelo cosmopolita

Resumen

Através de uma abordagem partidária do pensamento crítico do Direito, e tomando como prius a ausência de decisões judiciais objetivas do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem atinentes ao artigo 16º da respetiva Convenção, propomos uma reflexão sobre a anomia criada atinente à restrição da cidadania ativa dos estrangeiros.

Assentes nas teorizações de Giorgio Agamben sobre a «vida nua» e os hodiernos «homines sacri» e de Costas Douzinas acerca da Filosofia dos Direitos Humanos, cogitamos que a melhor representação e superação jurídicas daquela anomia envolve cerzir a problemática da cidadania universal com a da realização dos Direitos Humanos e contrapor a hospitalidade real à mera tolerância simbólica. Destarte, o apelo cosmopolita ressurge com o potencial transformador e emancipatório dos Direitos Humanos, opondo o polites ao idiotes.