Breves notas sobre a antropomorfização da administração tributária artificialmente inteligente e o (novo) modelo de sistema de gestão fiscal

Luís Manuel PICA

doi:10.34625/issn.2183-2705(34)2023.ic-07

Auteurs

Luís Manuel PICA Escola Direito Universidade do Minho https://orcid.org/0000-0002-0470-5732

DOI :

https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(34)2023.ic-07

Mots-clés :

Sistema de gestão fiscal; Inteligência artificial; Modelos de gestão; Autonomia humana; Reformulação fiscal.

Résumé

A gestão do sistema fiscal atual é assente numa realidade do século XX, pois os procedimentos, as medidas administrativas e as realidades normativas são claramente assentes na busca por riquezas internas que tenham sido omitidas ou incorretamente declaradas pelos contribuintes. As novas realidades económicas, sociais e tecnológicas mostram que as riquezas são facilmente mobilizadas, quase ao instante, e a sua tributação deve ser concretizada à luz do princípio da capacidade contributiva. Mas, a resistência dos contribuintes na tributação destas realidades e no pagamento dos impostos, acarreta a necessidade de o próprio Direito, a Administração Tributária e os procedimentos e as práticas administrativas serem reformulados segundo as novas realidades tecnológicas de apoio. A instrumentalização de sistemas de inteligência artificial são uma realidade cada vais mais premente nos vários setores da sociedade, e não pode deixar também de ser assim perante o Direito Tributário. Contudo, a integração de sistemas de inteligência artificial deve ser acompanhada de uma reformulação do próprio sistema de gestão fiscal. Consequentemente, tal alteração permite identificar algumas reformulações que devem também ser identificadas e que não podem deixar de ser perspetivadas segundo um quadro de sistematização normativa assente na dignidade da pessoa humana.

Biographie de l'auteur

Luís Manuel PICA, Escola Direito Universidade do Minho

Doutor em Ciências Jurídicas pela Escola de Direito da Universidade do Minho;

Investigador do JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação;

Assistente convidado no Instituto Politécnico de Beja.

Références

ADOLFO IRIARTE YANICELLI, “La Automatización Inteligente Supervisada en los Procesos de Recaudación Tributaria: A Propósito de La Ejecución Fiscal O Vía De Apremio”, in Inteligencia Artificial y Administración Triburaria: Eficiencia Administrativa y Defensa de los Derechos de los Contribuyentes, Navarra, Thomson Reuteurs, 2021.

ALBERTO ANGULO CASCÁN, La Administración fiscal eletrónica, Madrid, Marcial Pons, 2004.

AMÉRICO FERNANDO BRÁS CARLOS, Impostos, Teoria Geral, Coimbra, Almedina, 2010.

ANDRÉS BOIX PALOP, “Los Algoritmos son Reglamentos: La Necesidad de Extender las Garantías Propias de las Normas Reglamentarias a los Programas Empleados por la Administración para la Adopción de Decisiones”, in Revista de Derecho Público: Teoría y Método - Vol. 1, Marcial Pons Ediciones Jurídicas y Sociales, 2020.

ANTÓNIO CARLOS DOS SANTOS, CLOTILDE CELORICO PALMA, “A Administração Tributária e os sistemas de informação – entre transparência e proteção do sigilo fiscal”, in Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Coimbra, Ano 5, n.º4, inverno, 2013.

CABRAL DE MONCADA, Filosofia do Direito, Vol.I, 2ª Edição, Coimbra Editora, 2006.

CARLOS CÉSAR SOUSA CINTRA, IVONE ROSANA FEDEL, “Desburocratização: Impactos Na Informatização E Celeridade Do Serviço Público”, in Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública, Vol. 5, n.º2, Jul/Dez. Belém, 2019.

DIOGO LEITE DE CAMPOS, “As Garantias Constitucionais dos Contribuintes”, in Lições de fiscalidade – Vol.I, 6ª Edição, Coimbra, Almedina, 2019.

FERNANDO SERRANO ANTÓN, Fiscalidad e Inteligencia Artificial: Administración Tributaria y Contribuyentes en la era digital, Thomson Reuters Aranzadi, 2020, pp.54 e seguintes.

FRANCISCO RODRIGUES PARDAL, "O uso das presunções no direito tributário", in Ciência e Técnica Fiscal, Boletim da Direcção Geral das Contribuições e Impostos, Lisboa, n.º 325-327(Jan.Mar), 1986.

GARCIA MARQUES, LOURENÇO MARTINS, Direito da informática. 2ª Edição, Coimbra, Almedina, 2006.

HUGO FLORES DA SILVA, Sistema fiscal português: is there such a thing? Pressupostos jurídico-dogmáticos para a Identificação de um conjunto coerente de impostos, Lisboa, AAFDL Editora, 2021.

INÊS DA SILVA COSTA, “A proteção da pessoa na era dos big data: a opacidade do algoritmo e as decisões automatizadas”, in RED – Revista Eletrónica de Direito, Ano 2021, N.º1, Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 2021.

J.A. OLIVEIRA ROCHA, O Modelo Pós-Burocrático: A Reforma da Administração Pública à Luz da Experiência Internacional Recente, Fórum 2000: Reforma do Estado e Administração Gestionária. Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 3-4 julho de 2000, disponível em http://repositorium.sdum.uminho.pt/bitstream/1822/2910/3/O%20Modelo%20Pos-Burocratico.pdf, consultado a 10/07/2021.

JOÃO BAPTISTA MACHADO, Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador, Coimbra, Almedina, 2017.

JOÃO SÉRGIO RIBEIRO, Tributação Presuntiva do Rendimento, Coimbra, Almedina, 2014.

JOAQUIM FREITAS DA ROCHA, Direito pós-moderno, patologias normativas e protecção da confiança, 2010, disponível em http://repositorium.sdum.uminho.pt/bitstream/1822/35602/3/Patologias%20normativas%20e%20proteção%20da%20confiança.pdf, consultado em 20/12/2021.

JOAQUIM FREITAS DA ROCHA, Lições de Procedimento e Processo Tributário, 8.ª Edição, Coimbra, Almedina, 2021.

JOSÉ CASALTA NABAIS, “O Princípio da Legalidade Fiscal e os Actuais Desafios da Tributação”, in Boletim da Faculdade de Direito, Volume Comemorativo, Coimbra, Universidade de Coimbra, 2003.

JOSÉ CASTRO ARANGO, “Los Derechos Humanos y Fundamentales a la Intimidad y la Protección de datos como Limítes al Intercambio de Internacional de Informacion - Especial Referencia al Contenido minimo del Derecho al Secreto Tributario”, in Estudios sobre fraude fiscal e intercambio internacional de información tributaria, Atelier, 2012.

JOSÉ ORTIZ LIÑÁN, Derecho y Garantías del Contribuyente ante la utilización por la Hacienda Pública de sus datos personales, Editorial Camares, Granada, 2003.

LUÍS LINGNAU DA SILVEIRA, O Direito à Proteção de Dados Pessoais, disponível em http://www.apdsi.pt/uploads/news/id545/2.11_luis%20silveira_070626.pdf, consultado a última vez em 09/06/2019.

LUÍS MANUEL PICA, A inteligência artificial e o Direito Tributário: Fundamentos e Limites Constitucionais, Coimbra, Almedina, 2023.

LUÍS MANUEL PICA, O Direito à Autodeterminação Informativa dos Contribuintes e a Proteção dos Dados Pessoais em Matéria Tributária, Dissertação Mestrado, Braga, Uminho, 2016.

MAFALDA MIRANDA BARBOSA, “Inteligência Artificial, E-Persons e Direito: Desafios e Perspetivas”, in Revista Jurídica Luso Brasileira, Vol. 3, n.º 6, 2017.

MARIA MARLY FONTENELE, A Influência dos Modelos Administrativos sobre os Valores Organizacionais: Os Casos das Secretarias de Estado da Fazenda e do Planejamento e Gestão do Ceará, Tese Doutoramento, Universidade de Lisboa, 2021.

MARIA ODETE BATISTA DE OLIVEIRA, O intercâmbio de informação tributária - Nova disciplina comunitária. Estado atual da prática administrativa. Contributos para uma maior significância deste instrumento, Coimbra, Almedina, 2012.

MIRIAM COLMENARES DE EIGAZA; MARIA ELENA ARMAS A., Las nuevas tecnologías en las administraciones tributarias, Telematique 6.3, 2010.

NUNO DE SÁ GOMES; Lições de Direito Fiscal – Vol.II, Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal n.º134, Centro de Estudos Fiscais, Direção-Geral das Contribuições e Imposto, Ministério das Finanças.

OECD, Tax Administration 3.0: The Digital Transformation of Tax Administration, Paris, OECD, 2020, disponível em http://www.oecd.org/tax/forum-on-tax-administration/publications-and-products/tax-administration-3-0-the-digital-transformationoftaxadministration.htm, consultado em 31/07/2021.

PEDRO COSTA GONÇALVES, Entidades Privadas com Poderes Públicos, Coimbra, Almedina, 2008.

SANTIAGO SEGARRA, “Fiscalidad e Inteligencia Artificial”, in Inteligencia Artificial y Administración Triburaria: Eficiencia Administrativa y Defensa de los Derechos de los Contribuyentes, Pamplona, Thomson Reuteurs, 2021.

YOHAN ANDRÉS CAMPOS MARTINEZ, “Los Principales Retos Derivados del Uso de las Herramientas de Inteligencia Artificial en la Aplicación de los Tributos”, in Inteligencia Artificial y Administración Triburaria: Eficiencia Administrativa y Defensa de los Derechos de los Contribuyentes, Navarra, Thomson Reuteurs, 2021.