Cidadania europeia em busca de uma cultura política: supranacional através do direito ou transnacional através da política?
DOI:
https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(36)2024.ic-23Palavras-chave:
Cidadania europeia; Direito europeu; supranacional; transnacional; cultura política.Resumo
O presente artigo levanta questões cruciais relativamente à cidadania europeia. Como é que a cidadania europeia tem sido construída e manifestada nos domínios jurídico e político do projeto de integração europeia, e como é que os cidadãos europeus percecionam os seus direitos e deveres nas manifestações supranacionais e transnacionais da cidadania europeia? O principal argumento deste artigo é que a cidadania europeia é construída pelo direito europeu de uma forma ambígua, permitindo interpretações supranacionais e transnacionais. Do mesmo modo, uma conceção individualista da cidadania, como um estatuto conquistado, em vez de um veículo para a criação de uma cultura política de solidariedade, justiça e inclusão, tem vindo a limitar o potencial do próprio projeto. O presente artigo baseia-se nos fundamentos da teoria política e utiliza uma metodologia interpretativa jurídica e política.
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