Revista Jurídica Portucalense n.º 36 (2024) – Transnational Law

Revista Jurídica Portucalense n.º 36 (2024): Julho-Dezembro

Transnational Law / Direito Transnacional

ISSN-e: 2183-5705

ISSN: 2183-5799

DOI: https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(36)2024

Publicado: 2024-12-31

EDITORIAL

Editorial RJP nº 36 (2024) - Direito Transnacional

Mónica Martinez de Campos, Dora Alves, Eva Dias Costa , Fátima Castro Moreira

1-6
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INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

O Impacto dos Processos de Migração nas Taxas de Criminalidade

Daniil MENSHYKOV, Tetiana, Halyna LUTSYSHYN, Maksym IATSYNA, Arzu HADZHIIEVA

1-23
- pdf (English)
Soberania em confronto: jogo-da-corda Constitucional na União Europeia

Nuno Filipe Medeiros MARTINS, José NORONHA RODRIGUES

24.56
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Restrições ao direito dos funcionários públicos à liberdade de opinião e de religião na Ucrânia: experiência da UE e prática do Tribunal Europeu de Direitos Humanos

Oleksandr SHEVCHUK, Serhii A. FEDCHYSHYN, Ihor V. PROTSIUK, Igor V. SAMOSHCHENKO, Anastasiia O. SHAPOSHNYK

57-81
- pdf (English)
Convenção de Singapura: Um Novo Paradigma para a Mediação Internacional

Marco António RODRIGUES, Ian VELÁSQUEZ FINS

82-105
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Práticas autorregulatórias do comércio eletrônico e da ordem pública transnacional no contexto da garantia da segurança econômica do Estado

Olena HONCHARENKO, Mariia POZHYDAIEVA, Larysa NESKORODZHENA, Oleksandra KOLOHOIDA

106-134
- pdf (English)
A eficácia das regras internacionais na luta contra a corrupção

Sufyan LATEEF, Zeyad TAREQ JASIM

135-162
- pdf (English)
Justiça e Inteligência Artificial

Aykhan RUSTAMZADE, Anar Ramiz BAGIROV, Sahil Zahir HUSEYNOV

163-184
- pdf (English)
Os Impactos Transnacionais do Princípio do Primado do Direito da União Europeia: o Acórdão nº 422/20 do Tribunal Constitucional e o Processo de Revisão Constitucional

Mário Simões BARATA, Eugénio Pereira LUCAS

185-208
- pdf (English)
O Proselitismo e a Criação de uma Sociedade Justa: Porque o Direito de Partilhar as Próprias Crenças Religiosas Deveria ser Protegido enquanto Direito Fundamental

Davide ARGIOLAS

209-233
- pdf (English)
Exploração de quadros jurídicos transnacionais para a gestão da incidência do álcool no trânsito: Perspectivas para o Vietname

Nguyen Nhat KHANH, Thi Ngoc Anh CAO

234-256
- pdf (English)
Regulamentação Jurídica da Responsabilidade pela Deportação Ilegal de Crianças: Aspectos Administrativos e Penais - Experiência da Ucrânia e Normas Internacionais

Yevhen LEHEZA, Maksym KORNIIENKO, Vasyl BEREZNIAK, Аnton МARIIENKO, Anatolii RADCHUK

257-274
- pdf (English)
O Impacto das Normas Internacionais de Direitos Humanos na Garantia de Processos Penais Justos

Yelzaveta KUZMICHOVA-KYSLENKO, Galina PALAMARCUK, Andrii HUSAK, Arzu HADZHIIEVA, Maryna TOPORKOVA

275-294
- pdf (English)
Diálogo entre o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e o Tribunal Constitucional sobre o direito ao recurso em matéria penal

Julián GARCERANT FUENTES

295-320
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Pode o relativismo cultural afetar a proteção dos direitos humanos?

João FERREIRA DIAS

321-339
- pdf (English)
Regulamentação jurídica internacional da proteção dos direitos das crianças nos conflitos armados: Declarações e realidade

Tetiana HREKUL-KOVALYK, Andrii TSYMBALIUK, Andriy HORDASH

340-358
- pdf (English)
Experiência internacional de países avançados na gestão estatal de combate a ameaças híbridas

Ihor KHMYROV, Anton KHRIAPYNSKYI, Polina ALIIEVA, Igor KOPOTUN, Ivo SVOBODA

359-380
- pdf (English)
Experiência Estrangeira Sobre Regulamentação Jurídica do Funcionamento do Ministério Público

Oleksii KALCHUK

381-402
- pdf (English)
A Segurança e Saúde no Trabalho como um direito social na legislação interna e internacional : estado atual e desafios

Elisabete SANTOS

403-425
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Políticas Fiscais Sustentáveis nas Empresas Táxis: proposta de modelo de avaliação do Benefício Fiscal em Sede de ISV

Fábia FERNANDES, Ana DINIS, Liliana PEREIRA, André CARVALHO

426-449
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O Impacto da Legislação e da Prática Judicial da União Europeia na Aplicação dos Princípios de Proteção dos Direitos Civis Violados nos Processos Judiciais Ucranianos

Ivan IVANETS

450-469
- pdf (English)
O Impacto da Globalização no Desenvolvimento do Direito Empresarial do Vietname

Nguyen Van LAM

470-498
- pdf (English)
A legislação vietnamita relativa aos menores enviados para reformatórios: avaliar o cumprimento das regras das Nações Unidas para a proteção dos menores privados de liberdade e oferecer recomendações

MINH VU CAO, NGUYEN Nhat Khanh, TRUONG Thi Tu My

499-523
- pdf (English)
Cidadania europeia em busca de uma cultura política: supranacional através do direito ou transnacional através da política?

Evanthia BALLA

524-543
- pdf (English)
Ecos do Princípio da Igualdade de Género na União Europeia: Enquadramento Teórico e Utilização Jurisprudencial em Especial no Caso do Direito ao Asilo

Fátima PACHECO

544-571
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Para além das Fronteiras: Explorando o Direito Internacional e a Migração induzida pelo Clima nos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento

Junaid ul SHAFI

572-598
- pdf (English)
O impacto do separatismo instigado externamente na estabilidade política e na integridade territorial dos países

Pavlo LYSIANSKYI, Vira IASTREBOVA, Ella MAMONTOVA, Artem SALIKHOV

599-623
- pdf (English)
Estatuto de Direito Administrativo das Agências de Segurança Nacional

Inna PIDBEREZNYKH, Ivanna HORBACH-KUDRIA, Sergii GOLUBYTSKYI, Anatoliy BABICHEV, Mykhailo LOSHYTSKYI

624-652
- pdf (English)

Revista Jurídica Portucalense n.º 36 (2024) – Transnational Law

EDITORIAL

Editorial RJP nº 36 (2024) - Direito Transnacional

INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

O Impacto dos Processos de Migração nas Taxas de Criminalidade

Soberania em confronto: jogo-da-corda Constitucional na União Europeia

Restrições ao direito dos funcionários públicos à liberdade de opinião e de religião na Ucrânia: experiência da UE e prática do Tribunal Europeu de Direitos Humanos

Convenção de Singapura: Um Novo Paradigma para a Mediação Internacional

Práticas autorregulatórias do comércio eletrônico e da ordem pública transnacional no contexto da garantia da segurança econômica do Estado

A eficácia das regras internacionais na luta contra a corrupção

Justiça e Inteligência Artificial

Os Impactos Transnacionais do Princípio do Primado do Direito da União Europeia: o Acórdão nº 422/20 do Tribunal Constitucional e o Processo de Revisão Constitucional

O Proselitismo e a Criação de uma Sociedade Justa: Porque o Direito de Partilhar as Próprias Crenças Religiosas Deveria ser Protegido enquanto Direito Fundamental

Exploração de quadros jurídicos transnacionais para a gestão da incidência do álcool no trânsito: Perspectivas para o Vietname

Regulamentação Jurídica da Responsabilidade pela Deportação Ilegal de Crianças: Aspectos Administrativos e Penais - Experiência da Ucrânia e Normas Internacionais

O Impacto das Normas Internacionais de Direitos Humanos na Garantia de Processos Penais Justos

Diálogo entre o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e o Tribunal Constitucional sobre o direito ao recurso em matéria penal

Pode o relativismo cultural afetar a proteção dos direitos humanos?

Regulamentação jurídica internacional da proteção dos direitos das crianças nos conflitos armados: Declarações e realidade

Experiência internacional de países avançados na gestão estatal de combate a ameaças híbridas

Experiência Estrangeira Sobre Regulamentação Jurídica do Funcionamento do Ministério Público

A Segurança e Saúde no Trabalho como um direito social na legislação interna e internacional : estado atual e desafios

Políticas Fiscais Sustentáveis nas Empresas Táxis: proposta de modelo de avaliação do Benefício Fiscal em Sede de ISV

O Impacto da Legislação e da Prática Judicial da União Europeia na Aplicação dos Princípios de Proteção dos Direitos Civis Violados nos Processos Judiciais Ucranianos

O Impacto da Globalização no Desenvolvimento do Direito Empresarial do Vietname

A legislação vietnamita relativa aos menores enviados para reformatórios: avaliar o cumprimento das regras das Nações Unidas para a proteção dos menores privados de liberdade e oferecer recomendações

Cidadania europeia em busca de uma cultura política: supranacional através do direito ou transnacional através da política?

Ecos do Princípio da Igualdade de Género na União Europeia: Enquadramento Teórico e Utilização Jurisprudencial em Especial no Caso do Direito ao Asilo

Para além das Fronteiras: Explorando o Direito Internacional e a Migração induzida pelo Clima nos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento

O impacto do separatismo instigado externamente na estabilidade política e na integridade territorial dos países

Estatuto de Direito Administrativo das Agências de Segurança Nacional

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