Os sistemas de Inteligência Artificial e o cumprimento dos fatores ESG: perspetiva do Direito das Sociedades

Auteurs

DOI :

https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(38)2025.ic-2

Mots-clés :

Inteligência Artificial, ESG, Corporate Governance

Résumé

Resumo

Com a tecnologia a dominar todos os setores, os sistemas de Inteligência Artificial apresentam-se como oportunidade de melhorar processos e procedimentos e contribuir para um futuro melhor. Na mesma medida, são acompanhados por receios e preocupações. Estamos, pois, ante um desafio enorme: o de saber usar uma ferramenta poderosa, em prol de um mundo melhor, regulando o uso, sem estrangular, no entanto, o seu potencial, cujos limites, na verdade, ainda não são conhecidos. Neste artigo, pretendemos perceber se a utilização dos sistemas de IA pode contribuir para o desenvolvimento sustentável, colaborando nas tomadas de decisão dos gestores no sentido de implementar uma estratégia de governo assente em princípios de transparência, ética e responsabilidade social e ambiental, em cumprimento, além do mais, dos fatores ESG e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030 das Nações Unidas.

 

Palavras-Chave: Inteligência Artificial; ESG; governação das sociedades.

Bibliographies de l'auteur

Marisa DINIS, ESTG-IPLeiria | IJP Polo Leiria

Professora Coordenadora no Departamento de Ciências Jurídicas da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria, onde exerce, desde 2018, funções de subdiretora. Licenciada e Mestre, em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Doutorada, em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca. Investigadora do IJP-Polo de Leiria. Email: marisa.dinis@ipleiria.pt

Filipe D. BERNARDINO, Instituto Politécnico de Leiria | Escola Superior de Tecnologia e Gestão

Professor-Adjunto convidado no Departamento de Ciências Jurídicas da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria. Licenciado e Mestre, em Direito, pelas Faculdades de Direito das Universidade de Lisboa e de Coimbra, respetivamente. Titular do título de especialista, obtido junto do Instituto Politécnico de Leiria. Advogado. Doutorando na Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca. 

Références

Referências bibliográficas

ABREU, J. Coutinho de. Responsabilidade Civil dos Administradores de Sociedades. 2ª ed. Coimbra: Almedina, 2019.

ABREU, J. M. Coutinho de. Corrupção privada, bom governo, transparência e responsabilidade social das empresas (nótulas interrogativas), in Ricardo Costa e Luís Gonçalves da Silva (coord.). Estudos Comemorativos dos 20 anos da Abreu Advogados. Coimbra: Almedina, 2015.

ALMEIDA, Rita G. Fialho d’. Deveres dos gestores vs. Dever de diligência empresarial: algumas considerações a propósito da Proposta de Diretiva de 23/02/2022. in: Ana Lambelho (coord.), Estudos de Direito das Empresas e do Trabalho, Coimbra: Almedina, 2023.

AMADO, João Leal. A responsabilidade social das empresas e os códigos de conduta: breve reflexão crítica. in Ricardo Costa et al., Diálogos com Coutinho de Abreu. Coimbra: Almedina, 2020.

ANTUNES, Ana Filipa Morais. ESG, Racionalidade Empresarial, e Novos Contenciosos. Revista de Direito Comercial, 2022. Disponível em:https://www.revistadedireitocomercial.com [última consulta: 16/02/2025].

ANTUNES, Ana Filipa Morais. A Proposta de Directiva relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade (“CSDDD”) – Aspectos actuais e desafios futuros. Revista de Direito Comercial, 2023. Disponível em: https://www.revistadedireitocomercial.com [última consulta: 16/02/2025].

ANTUNES, Ana Filipa Morais. ESG, Sustentabilidade Empresarial e Contratação Responsável. Em especial, o papel do contrato e das “cláusulas éticas”. Revista de Direito Comercial, 2023. Disponível em: https://www.revistadedireitocomercial.com [última consulta: 16/02/2025].

ARMOUR, John e EIDENMÜLLER, Horst. Self-Driving Corporations?. European Corporate Governance Institute (ECGI). 2019. Disponível em: http://ssrn.com/abstract_id=3442447 [última consulta: 16/02/2025].

BARBOSA, Mafalda Miranda. Ainda o futuro da responsabilidade civil pelos danos causados por sistemas de IA. Revista de Direito da Responsabilidade. Ano 5, 2023. Disponível em Revista de Direito da Responsabilidade [última consulta: 12/02/2025].

BARBOSA, Mafalda Miranda. IA, Riscos e Responsabilidade – uma reflexão em torno do Regulamento IA e do projeto Lei brasileiro nº 2338, de 2023. Revista de Direito da Responsabilidade. Ano 6. 2024. Disponível em: Revista de Direito da Responsabilidade [última consulta: 16/02/2025].

BARBOSA, Mafalda Miranda. Inteligência Artificial e responsabilidade civil – Visão unitária ou fragmentária? Uma reflexão a partir do diálogo com Teubner e Beckers. Revista de Direito da Responsabilidade. Ano 6. 2024. Disponível em: Revista de Direito da Responsabilidade [última consulta: 16/02/2025].

CARVALHO, Rui Cardinal. Corporate Purpose: revolução ou utopia no Direito societário. Coimbra: Almedina/ DSR, A. 14, vol. 27. 2022.

CUNHA, Paulo Olavo. Direito das Sociedades Comerciais. 7ª ed. Coimbra: Almedina. 2019.

DIAS, Rui Pereira e SÁ, Mafalda de. Deveres dos administradores e sustentabilidade. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito, vol. 16, n.º 1, 2021. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/118025/64254 [última consulta: 01/02/2025].

DINIS, Marisa, et al. Noções de Direito das Sociedades Comerciais, sob coordenação de Marisa Dinis, 2.ª ed., Lisboa: Rei dos Livros. 2025. ISBN 9789895651252.

DINIS, Marisa. Inteligência artificial e Cibersegurança: novos desafios na gestão das sociedades comerciais, in Derecho Digital y Mercado, sob Direção de Fernando Carbajo Cascón e M.ª Mercedes Curto Polo e sob coordenação de Martín González-Orús Charro,Tirant lo Blanch, Salamanca, 2024.

DINIS, Marisa e BERNARDINO, Filipe. A gestão das sociedades nas eras da transformação digital e da cibercriminalidade — novos riscos, novas (ou velhas) soluções, in Estudos de Direito das Empresas e de Direito do Trabalho - obra comemorativa dos 12 anos do Curso de Mestrado em Solicitadoria de Empresa, sob a coordenação de Ana Lambelho. Coimbra: Almedina, 2023. Disponível em: https://www.almedina.net/oa-894016-estudo-empresa [última consulta: 16/02/2025].

DRESCH, Rafael de Freitas Valle e WEBER, Luiza Weschenfelder, ESG e responsabilidade civil de controladores e administradores de sociedades anônimas: percepções iniciais sobre a prática do greenwashing. Revista de Direito da Responsabilidade. Ano 4, 2022. Disponível em:

Revista de Direito da Responsabilidade [última consulta: 02/02/2025].

GEADA, Fátima, e FERREIRA, Jani. Modelos de Governação e a eficácia da Auditoria Interna. A Emergência e o Futuro do Corporate Governance em Portugal, vol. III, Coimbra: Almedina. 2023.

GEADA, Fátima. Compliance, Governo das Sociedades e ESG, ISEG - Executive Education. Disponível em: https://isegexecutive.education/pt/knowledge-hub/gestao/compliance-governo-das-sociedades-e-esg/ [última consulta: 16/02/2025].

GOMES, Januário da Costa. Recensão à obra L’intelligenza artificiale. Il contesto giuridico, de Guido Alpa. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Ano LXIII, 2022, n.os 1 e 2. Disponível em: http://hdl.handle.net/10451/62144 [última consulta: 03/02/2025].

MAIO, Beatriz, ESG: Um fator diferenciador no Século XXI. Disponível em https://www.revistasustentavel.pt/branded-content/esg-diferenciador-xxi/ [última consulta: 16/02/2025].

MÖSLEIN, Florian. Robots in the Boardroom: Artificial Intelligence and Corporate Law. in: Woodrow Barfield and Ugo Pagallo (eds), Research Handbook on the Law of Artificial Intelligence, Edward Elgar, (2017/18, Forthcoming). 2017. Disponível em https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3037403 [última consulta: 16/02/2025].

NETO, Nuno. A Inteligência Artificial no seio da Corporate Governance – O impacto da Inteligência Artificial no Órgão de Administração das Sociedade Anónimas. Dissertação de Mestrado. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. 2021. Disponível em: https://estudogeral.uc.pt/handle/10316/95858 [última consulta: 16/02/2025].

Organização das Nações Unidas, et. al.. Who Cares Wins - Connecting Financial Markets to a Changing World, 2004. Disponível em: https://documents1.worldbank.org/curated/pt/280911488968799581/pdf/113237-WP-WhoCaresWins-2004.pdf [última consulta: 16/02/2025].

RAMOS, Maria Elisabete. Governação empresarial e gestão de risco de IA. Direito em Mudança. Instituto Jurídico. 2023. Disponível em: https://hdl.handle.net/10316/108675 [última consulta: 02/02/2025].

RUSSEL, Stuart e NOVIG, Peter. Artificial Intelligence: a modern approach, 3ª ed. Pearson Education. 2016. Disponível em: https://api.pageplace.de/preview/DT0400.9781292153971_A27091185/preview-9781292153971_A27091185.pdf [última consulta: 16/02/2025].

SERRA, Catarina Serra. Empresas e Human Rights Due Diligence – algumas observações a propósito de desenvolvimentos recentes, DSR, A. 14, vol. 27. Coimbra: Almedina. 2022.

SCHWAB, Klaus. The Fourth Industrial Revolution: What It Means and How to Respond. 2026. Disponível em: https://www.foreignaffairs.com/articles/2015-12 [última consulta: 11/01/2025].

TURING, Alan. On a computable Numbers, with an Application to the Entscheidungsproblem. Poceeding of the London Mathematical Society, 2, issue, 42, 1936. Disponível em: https://www.cs.virginia.edu/~robins/Turing_Paper_1936.pdf . [última consulta: 11/01/2025].

TURING, Alan. Computing Machinery and Intelligence. Mind, Vol. LIX, issue 236, 1950. Disponível em: https://courses.cs.umbc.edu/471/papers/turing.pdf. [última consulta: 11/01/2025].

WILE, Rob. A Venture Capital Firm Just Named an Algorithm to its Board of Directors. Business Insider. 2014. Disponível em: http://www.businessinsider.com/vital-named-to-board-2014-5?IR=T [última consulta: 10/02/2025].

Publiée

2025-07-18

Comment citer

DINIS, M., & D. BERNARDINO, F. (2025). Os sistemas de Inteligência Artificial e o cumprimento dos fatores ESG: perspetiva do Direito das Sociedades . Revista Jurídica Portucalense, 1(38), 25–46. https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(38)2025.ic-2