Os sistemas de Inteligência Artificial e o cumprimento dos fatores ESG: perspetiva do Direito das Sociedades
DOI:
https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(38)2025.ic-2Palavras-chave:
Inteligência Artificial, ESG, Corporate GovernanceResumo
Resumo
Com a tecnologia a dominar todos os setores, os sistemas de Inteligência Artificial apresentam-se como oportunidade de melhorar processos e procedimentos e contribuir para um futuro melhor. Na mesma medida, são acompanhados por receios e preocupações. Estamos, pois, ante um desafio enorme: o de saber usar uma ferramenta poderosa, em prol de um mundo melhor, regulando o uso, sem estrangular, no entanto, o seu potencial, cujos limites, na verdade, ainda não são conhecidos. Neste artigo, pretendemos perceber se a utilização dos sistemas de IA pode contribuir para o desenvolvimento sustentável, colaborando nas tomadas de decisão dos gestores no sentido de implementar uma estratégia de governo assente em princípios de transparência, ética e responsabilidade social e ambiental, em cumprimento, além do mais, dos fatores ESG e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030 das Nações Unidas.
Palavras-Chave: Inteligência Artificial; ESG; governação das sociedades.
Referências
Referências bibliográficas
ABREU, J. Coutinho de. Responsabilidade Civil dos Administradores de Sociedades. 2ª ed. Coimbra: Almedina, 2019.
ABREU, J. M. Coutinho de. Corrupção privada, bom governo, transparência e responsabilidade social das empresas (nótulas interrogativas), in Ricardo Costa e Luís Gonçalves da Silva (coord.). Estudos Comemorativos dos 20 anos da Abreu Advogados. Coimbra: Almedina, 2015.
ALMEIDA, Rita G. Fialho d’. Deveres dos gestores vs. Dever de diligência empresarial: algumas considerações a propósito da Proposta de Diretiva de 23/02/2022. in: Ana Lambelho (coord.), Estudos de Direito das Empresas e do Trabalho, Coimbra: Almedina, 2023.
AMADO, João Leal. A responsabilidade social das empresas e os códigos de conduta: breve reflexão crítica. in Ricardo Costa et al., Diálogos com Coutinho de Abreu. Coimbra: Almedina, 2020.
ANTUNES, Ana Filipa Morais. ESG, Racionalidade Empresarial, e Novos Contenciosos. Revista de Direito Comercial, 2022. Disponível em:https://www.revistadedireitocomercial.com [última consulta: 16/02/2025].
ANTUNES, Ana Filipa Morais. A Proposta de Directiva relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade (“CSDDD”) – Aspectos actuais e desafios futuros. Revista de Direito Comercial, 2023. Disponível em: https://www.revistadedireitocomercial.com [última consulta: 16/02/2025].
ANTUNES, Ana Filipa Morais. ESG, Sustentabilidade Empresarial e Contratação Responsável. Em especial, o papel do contrato e das “cláusulas éticas”. Revista de Direito Comercial, 2023. Disponível em: https://www.revistadedireitocomercial.com [última consulta: 16/02/2025].
ARMOUR, John e EIDENMÜLLER, Horst. Self-Driving Corporations?. European Corporate Governance Institute (ECGI). 2019. Disponível em: http://ssrn.com/abstract_id=3442447 [última consulta: 16/02/2025].
BARBOSA, Mafalda Miranda. Ainda o futuro da responsabilidade civil pelos danos causados por sistemas de IA. Revista de Direito da Responsabilidade. Ano 5, 2023. Disponível em Revista de Direito da Responsabilidade [última consulta: 12/02/2025].
BARBOSA, Mafalda Miranda. IA, Riscos e Responsabilidade – uma reflexão em torno do Regulamento IA e do projeto Lei brasileiro nº 2338, de 2023. Revista de Direito da Responsabilidade. Ano 6. 2024. Disponível em: Revista de Direito da Responsabilidade [última consulta: 16/02/2025].
BARBOSA, Mafalda Miranda. Inteligência Artificial e responsabilidade civil – Visão unitária ou fragmentária? Uma reflexão a partir do diálogo com Teubner e Beckers. Revista de Direito da Responsabilidade. Ano 6. 2024. Disponível em: Revista de Direito da Responsabilidade [última consulta: 16/02/2025].
CARVALHO, Rui Cardinal. Corporate Purpose: revolução ou utopia no Direito societário. Coimbra: Almedina/ DSR, A. 14, vol. 27. 2022.
CUNHA, Paulo Olavo. Direito das Sociedades Comerciais. 7ª ed. Coimbra: Almedina. 2019.
DIAS, Rui Pereira e SÁ, Mafalda de. Deveres dos administradores e sustentabilidade. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito, vol. 16, n.º 1, 2021. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/118025/64254 [última consulta: 01/02/2025].
DINIS, Marisa, et al. Noções de Direito das Sociedades Comerciais, sob coordenação de Marisa Dinis, 2.ª ed., Lisboa: Rei dos Livros. 2025. ISBN 9789895651252.
DINIS, Marisa. Inteligência artificial e Cibersegurança: novos desafios na gestão das sociedades comerciais, in Derecho Digital y Mercado, sob Direção de Fernando Carbajo Cascón e M.ª Mercedes Curto Polo e sob coordenação de Martín González-Orús Charro,Tirant lo Blanch, Salamanca, 2024.
DINIS, Marisa e BERNARDINO, Filipe. A gestão das sociedades nas eras da transformação digital e da cibercriminalidade — novos riscos, novas (ou velhas) soluções, in Estudos de Direito das Empresas e de Direito do Trabalho - obra comemorativa dos 12 anos do Curso de Mestrado em Solicitadoria de Empresa, sob a coordenação de Ana Lambelho. Coimbra: Almedina, 2023. Disponível em: https://www.almedina.net/oa-894016-estudo-empresa [última consulta: 16/02/2025].
DRESCH, Rafael de Freitas Valle e WEBER, Luiza Weschenfelder, ESG e responsabilidade civil de controladores e administradores de sociedades anônimas: percepções iniciais sobre a prática do greenwashing. Revista de Direito da Responsabilidade. Ano 4, 2022. Disponível em:
Revista de Direito da Responsabilidade [última consulta: 02/02/2025].
GEADA, Fátima, e FERREIRA, Jani. Modelos de Governação e a eficácia da Auditoria Interna. A Emergência e o Futuro do Corporate Governance em Portugal, vol. III, Coimbra: Almedina. 2023.
GEADA, Fátima. Compliance, Governo das Sociedades e ESG, ISEG - Executive Education. Disponível em: https://isegexecutive.education/pt/knowledge-hub/gestao/compliance-governo-das-sociedades-e-esg/ [última consulta: 16/02/2025].
GOMES, Januário da Costa. Recensão à obra L’intelligenza artificiale. Il contesto giuridico, de Guido Alpa. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Ano LXIII, 2022, n.os 1 e 2. Disponível em: http://hdl.handle.net/10451/62144 [última consulta: 03/02/2025].
MAIO, Beatriz, ESG: Um fator diferenciador no Século XXI. Disponível em https://www.revistasustentavel.pt/branded-content/esg-diferenciador-xxi/ [última consulta: 16/02/2025].
MÖSLEIN, Florian. Robots in the Boardroom: Artificial Intelligence and Corporate Law. in: Woodrow Barfield and Ugo Pagallo (eds), Research Handbook on the Law of Artificial Intelligence, Edward Elgar, (2017/18, Forthcoming). 2017. Disponível em https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3037403 [última consulta: 16/02/2025].
NETO, Nuno. A Inteligência Artificial no seio da Corporate Governance – O impacto da Inteligência Artificial no Órgão de Administração das Sociedade Anónimas. Dissertação de Mestrado. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. 2021. Disponível em: https://estudogeral.uc.pt/handle/10316/95858 [última consulta: 16/02/2025].
Organização das Nações Unidas, et. al.. Who Cares Wins - Connecting Financial Markets to a Changing World, 2004. Disponível em: https://documents1.worldbank.org/curated/pt/280911488968799581/pdf/113237-WP-WhoCaresWins-2004.pdf [última consulta: 16/02/2025].
RAMOS, Maria Elisabete. Governação empresarial e gestão de risco de IA. Direito em Mudança. Instituto Jurídico. 2023. Disponível em: https://hdl.handle.net/10316/108675 [última consulta: 02/02/2025].
RUSSEL, Stuart e NOVIG, Peter. Artificial Intelligence: a modern approach, 3ª ed. Pearson Education. 2016. Disponível em: https://api.pageplace.de/preview/DT0400.9781292153971_A27091185/preview-9781292153971_A27091185.pdf [última consulta: 16/02/2025].
SERRA, Catarina Serra. Empresas e Human Rights Due Diligence – algumas observações a propósito de desenvolvimentos recentes, DSR, A. 14, vol. 27. Coimbra: Almedina. 2022.
SCHWAB, Klaus. The Fourth Industrial Revolution: What It Means and How to Respond. 2026. Disponível em: https://www.foreignaffairs.com/articles/2015-12 [última consulta: 11/01/2025].
TURING, Alan. On a computable Numbers, with an Application to the Entscheidungsproblem. Poceeding of the London Mathematical Society, 2, issue, 42, 1936. Disponível em: https://www.cs.virginia.edu/~robins/Turing_Paper_1936.pdf . [última consulta: 11/01/2025].
TURING, Alan. Computing Machinery and Intelligence. Mind, Vol. LIX, issue 236, 1950. Disponível em: https://courses.cs.umbc.edu/471/papers/turing.pdf. [última consulta: 11/01/2025].
WILE, Rob. A Venture Capital Firm Just Named an Algorithm to its Board of Directors. Business Insider. 2014. Disponível em: http://www.businessinsider.com/vital-named-to-board-2014-5?IR=T [última consulta: 10/02/2025].
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Secção
Licença
Direitos de Autor (c) 2025 Marisa DINIS, Filipe D. BERNARDINO

Este trabalho encontra-se publicado com a Licença Internacional Creative Commons Atribuição 4.0.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores conservam os direitos de autor e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite a partilha do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir o seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
A RJP não aplica taxas de submissão, publicação ou de qualquer outra natureza, sendo os artigos publicados em acesso livre e aberto, com a missão de difusão do conhecimento científico e o debate de temas jurídicos na área das Ciências Jurídicas.



