Confissões Religiosas e Ministros de Culto

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DOI :

https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(38)2025.v-1

Mots-clés :

Liberdade Religiosa, Confissões Religiosas, Ministros de Culto

Résumé

A Lei da Liberdade Religiosa, aprovada pela Lei n.º 16/2001, de 16 de junho, constituiu um marco fundamental na consolidação do atual Direito Português da Religião de matriz pluralista e cooperativa na relação do fenómeno religioso com o Estado, na sequência da vigência da Constituição da República Portuguesa de 1976, sendo o regime das confissões religiosas e o estatuto dos seus ministros de culto zonas sensíveis e menos conhecidas, nas quais avulta a igual importância que importa dar à dimensão coletiva da liberdade religiosa.

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Publiée

2025-07-28

Comment citer

BACELAR GOUVEIA, J. (2025). Confissões Religiosas e Ministros de Culto. Revista Jurídica Portucalense, 1(38), 1–27. https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(38)2025.v-1

Numéro

Vol. 1 No 38 (2025): Revista Jurídica Portucalense n.º 38 (2025)

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© Jorge Bacelar Gouveia 2025

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