O Direito à Nacionalidade Portuguesa: B’nei anussim brasileiros entre a cruz e

Auteurs

  • João Ernesto Paes de Barros Públio Paes de Barros e Noyva Godinho Paes de Barros

Résumé

Em fevereiro de 2015 foi regulamentado o direito para os descendentes de judeus sefarditas expulsos em 1496 possam obter a nacionalidade portuguesa. Contudo, o documento mais significativo para comprovação da condição legal está sejeito a um certificado que será expedido por comunidades judaicas que tem por caracteristica não reconhecer a judaicidade de outros movimentos que não sejam o ortodoxo.

O objetivo desta pesquisa é analisar esse direito e sua repercussão para os descendentes brasileiros que não professam a mesma fé que a comunidade judaica certificadora.

Biographie de l'auteur

João Ernesto Paes de Barros, Públio Paes de Barros e Noyva Godinho Paes de Barros

Advogado e Consultor Jurídico no Brasil e Portugal. Mestre pela Universidade Federal de Mato Grosso - Brasil. Doutorando da Universidade de Lisboa. Assessor Jurídico da Fundación Cauce (Burgos, Espanha), Diretor de Pesquisa do Instituto Matogrossense de Direto e Educação Ambiental (Cuiabá-BR),  Professor de Direito das Obrigações, Contratos e Responsabilidade Civil (licenciado)

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Publiée

2015-05-19

Comment citer

Paes de Barros, J. E. (2015). O Direito à Nacionalidade Portuguesa: B’nei anussim brasileiros entre a cruz e. Revista Jurídica Portucalense, 2(17), 51–77. Consulté à l’adresse https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/6831

Numéro

Revista Jurídica n.º 17, Volume 2 (2015)

Rubrique

RECHERCHE SCIENTIFIQUE

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