O Direito à Nacionalidade Portuguesa: B’nei anussim brasileiros entre a cruz e

Autores

  • João Ernesto Paes de Barros Públio Paes de Barros e Noyva Godinho Paes de Barros

Resumo

Em fevereiro de 2015 foi regulamentado o direito para os descendentes de judeus sefarditas expulsos em 1496 possam obter a nacionalidade portuguesa. Contudo, o documento mais significativo para comprovação da condição legal está sejeito a um certificado que será expedido por comunidades judaicas que tem por caracteristica não reconhecer a judaicidade de outros movimentos que não sejam o ortodoxo.

O objetivo desta pesquisa é analisar esse direito e sua repercussão para os descendentes brasileiros que não professam a mesma fé que a comunidade judaica certificadora.

Biografia Autor

João Ernesto Paes de Barros, Públio Paes de Barros e Noyva Godinho Paes de Barros

Advogado e Consultor Jurídico no Brasil e Portugal. Mestre pela Universidade Federal de Mato Grosso - Brasil. Doutorando da Universidade de Lisboa. Assessor Jurídico da Fundación Cauce (Burgos, Espanha), Diretor de Pesquisa do Instituto Matogrossense de Direto e Educação Ambiental (Cuiabá-BR),  Professor de Direito das Obrigações, Contratos e Responsabilidade Civil (licenciado)

Downloads

Publicado

2015-05-19

Como Citar

Paes de Barros, J. E. (2015). O Direito à Nacionalidade Portuguesa: B’nei anussim brasileiros entre a cruz e. Revista Jurídica Portucalense, 2(17), 51–77. Obtido de https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/6831

Edição

Revista Jurídica n.º 17, Volume 2 (2015)

Secção

INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

    1. Autores conservam os direitos de autor e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite a partilha do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
    2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
    3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir o seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

 

A RJP não aplica taxas de submissão, publicação ou de qualquer outra natureza, sendo os artigos publicados em acesso livre e aberto, com a missão de difusão do conhecimento científico e o debate de temas jurídicos na área das Ciências Jurídicas.