O Contrato de Subempreitada
Resumo
O contrato de empreitada tem um papel relevante no comércio jurídico, na medida em que são variados os fins que se podem alcançar através do recurso a este negócio. Esta modalidade contratual, é na maior parte das vezes, associada à construção de edifícios, sendo muito desses edifícios contruídos por empreiteiros, relacionados com os proprietários dos terrenos mediante a celebração de contratos de empreitada. Mas, o objeto do contrato de empreitada não se esgota na construção e reparação de edifícios. Como sabemos, os negócios mediante os quais se promete a construção ou reparação de bens móveis, tais como automóveis, navios, mobiliário, também se enquadram na noção de empreitada.
Referências
Almeida, Mário Aroso, “Contratos administrativos e poderes de conformação do contraente público no novo Código dos Contratos Públicos”, Cadernos de Justiça Administrativa, nº- 66, novembro/dezembro 2007;
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Torgal, Lino, “A empreitada de obras públicas no código dos contratos públicos”, Cadernos de Justiça Administrativa, no 64, julho/agosto 2007;
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