A supervisão complementar de conglomerados financeiros: características e desafios

Autores

  • Vinicius Aquini Gonçalves Universidade de Coimbra

Palavras-chave:

conglomerados, supervisão macroprudencial, risco sistêmico, crise financeira

Resumo

Os conglomerados financeiros geram uma série de desafios do ponto de vista da fiscalização financeira prudencial. A sua atuação nos setores bancário e de investimentos, bem como securitário, exigem grande coordenação entre os agentes de supervisão não somente nacionais, mas também de outros Estados-Membros da UE e mesmo de países terceiros em que atuem. A UE regulou pela primeira vez a matéria na Dir. 2002/87/CE, prevendo uma supervisão complementar, a qual sofreu sucessivas alterações em 2005, 2008, 2010, 2011 e 2013. A Dir. 2002/87/CE foi transposta para o direito português pelo DL 145/2006, alterado pelos DL 18/2013 e DL 91/2014. Neste artigo serão expostas as deficiências na transposição do direito europeu para o ordenamento nacional e pontuados alguns desafios a serem enfrentados no futuro como os conflitos entre o direito de supervisão complementar e o direito societário, a atuação de shadow bankings, a fragmentação regulatória e a necessidade de coordenação entre um grande número de agentes reguladores.

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Publicado

2021-12-28

Como Citar

Aquini Gonçalves, V. (2021). A supervisão complementar de conglomerados financeiros: características e desafios. Revista Jurídica Portucalense, (30), 152–187. Obtido de https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/20753

Edição

Secção

INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA