Considerações especiais sobre as tendências do Direito Processual em matéria de apuramento de factos e provas, à luz do direito de acesso à justiça
Palavras-chave:
Reclamações; Evidência; Assimetria de informação; Eficiência; Direito europeu; Gestão de casos; Ónus da prova.Resumo
Este trabalho descreve os métodos modernos e os recentes desenvolvimentos no domínio do direito processual que estão relacionados com a descoberta de factos (alegações e provas). As ações judiciais e o procedimento probatório estão fortemente relacionados devido à regra geral "Eu provo o que invoco". O carácter atualizado deste tópico é confirmado pelo facto de que mesmo nas disposições ELI/UNIDROIT para a Construção de Regras de Processo Civil Europeias existe uma referência especial ao facto de que o objetivo principal de cada procedimento litigioso é determinado pelas alegações das partes e estas alegações estão fortemente relacionadas com o objeto do procedimento probatório. O problema que pode surgir é a potencial dificuldade da parte litigante em ter acesso às provas e informações, a fim de apresentar os seus direitos perante o tribunal. Isto pode levar a uma maior dificuldade no efectivo acesso à justiça, que é salvaguardada pelo artigo 6.º, parágrafo 1.º da CEDH e pelo artigo 47.º da Carta dos Direitos Fundamentais. A referência a estes dois artigos é o método básico para abordar os temas cruciais e o recurso ao âmbito das regras processuais, à luz da interpretação do acesso à justiça e ao respetivo processo. A esta luz, o direito processual torna-se o meio para a implementação eficiente do direito substantivo.
Referências
Andrews, The modern civil process (Mohr Siebeck, 2008).
Asimakopoulou, The modern approach of fact finding evidence in civil procedure, p. 57 et seq. (Sakkoulas 2017, in Greek).
Asimakopoulou, Claims for damages for the infringement of free competition law, procedural aspects of law 4529/2018, especially fact provoking and evidence (Dir. 2014/104/EU) (Sakkoulas Publications 2017, in Greek).
Düsterhaus, Constitunalisation of European Civil Procedure as Starting Point for Harmonisation, in The future of European Law of Civil Procedure”, ed. by F. GASCON INCHAUSTI/B. HESS (Intersentia 2020), p. 69 et seq.
Gaier, Der modern liberalle Zivilprozess, NJW 2013.871.
Garcia, Harmonising Access to Information and Evidence: The Directives on Intellectual Property and Competition Damages, in “The future of European Law of Civil Procedure”, ed. by F. Gascon Inchausti/B. Hess (Intersentia, 2020).
Hess, Europäisches Zivilprozessrecht (De Gruyter, 2020).
Laumen/Prütting, Handbuch der Beweislast (2016, Carl Heymans Verlag).
Lianos/Davis, Damages Claims for the infringement of EU Competition Law (Oxford, 2015).
Makridou/Diamantopoulos (editors) “The law of evidence in Spanish and Greek Civil Procedural Law”. Volume of International Conference which took place in Thessaloniki, Greece (April 2018), in collaboration with Prof. Fernando Gascon Inchautsi και Prof. Enrique Vallines Garcia (ed. by Sakkoulas Publications 2018, published on IAPL website: https://www.iaplaw.org/images/PDF/Greek-and-foreign_Vol.-4.pdf
Makridou/Diamantopoulos (editors) Relations between judges and parties in German and Greek Civil Trial (Sakkoulas Publications 2020, published on IAPL website https://www.iaplaw.org/images/PDF/Greek-and-foreign_Vol.-5.pdf.
Rosenberg/Schwab/Gottwald, Zivilprozessrecht (Beck 2010).
Trouli, The White Paper on Compensation Claims for Violation of Antitrust Law, Digesta 2010, p. 176 et seq. (in Greek).
Van Rhee and Uzelac, Revisiting procedural human rights (Intersentia, 2017)
Uzelac and Van Rhee, The European union and the national civil procedure (2016).
Van Rhee and Uzelac, Evidence in Contemporary Civil Procedure, Fundamental issues in a comparative perspective (Intersentia, 2015).
Van Rhee and Uzelac, Civil Justice between Efficiency and Quality: From Ius Commune to CEPEJ (Intersentia, 2008).
Van Rhee and Uzelac, Access to justice and the judiciary. Towards new European standards of Affordability, Quality and Efficiency in Civil Adjudication (Intersentia, 2009).
Verkerk, Fact Finding in Civil Litigation (Intersentia, 2010).
Walton Burden of Proof, Presumption and Argumentation, Carl Heymans Verlag, 2016.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Secção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores conservam os direitos de autor e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite a partilha do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir o seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
A RJP não aplica taxas de submissão, publicação ou de qualquer outra natureza, sendo os artigos publicados em acesso livre e aberto, com a missão de difusão do conhecimento científico e o debate de temas jurídicos na área das Ciências Jurídicas.
