Bens sub-rogados no lugar de bens próprios - Da intervenção de ambos os cônjuges no ato aquisitivo
Palavras-chave:
sub-rogação indireta, bens próprios, comunhão de adquiridosResumo
O casamento traz consigo efeitos patrimoniais que carecem de uma regulação própria. Quando falamos no regime da comunhão de adquiridos, rapidamente nos apraz pensar nas massas patrimoniais constituídas: os bens próprios de cada um dos cônjuges e os bens comuns. O artigo 1723.º do CC possibilita a sub-rogação de bens no lugar de bens próprios. Estamos assim, perante situações em que a aquisição é posterior ao casamento, a título oneroso, mas tais bens, cumpridas as formalidades previstas no citado artigo, conservam a qualidade de bens próprios. Para este contributo, importa abordar as formalidades da alínea c), mais concretamente quanto à intervenção de ambos os cônjuges no ato aquisitivo. As principais questões para as quais pretendemos prestar o nosso contributo, são: os requisitos previstos na alínea c) são cumulativos? Quais as posições da jurisprudência, e qual o papel do Acórdão de Uniformização de Jurisprudência 12/2015? Podemos ultrapassar a falta da menção quanto à proveniência do dinheiro ou dos bens? Se o cônjuge do adquirente se recusar a intervir no ato para confirmar que o dinheiro empregue é dinheiro próprio do cônjuge adquirente? Para responder a estas questões, recorremos a uma análise jurisprudencial e doutrinal, terminando com umas breves considerações.
Referências
AA.VV. (2019) - Código Civil Anotado. Volume II. (2ª Edição). Coimbra: Edições Almedina;
CAMPOS, Diogo Leite de, e CAMPOS, Mónica Martinez de. (2020) - Lições de Direito da Família. (5ª edição). Coimbra: Edições Almedina. ISBN 978-972-40-8948-5
CAMPOS, Diogo Leite de. O estatuto sucessório do cônjuge sobrevivo. Disponível em https://portal.oa.pt/upl/%7B502963ac-208f-4338-a083-dc52efee6333%7D.pdf.
COELHO, F.M. Pereira (1986) - Curso de Direito da Família. Coimbra.
COELHO, Francisco Pereira, e OLIVEIRA, Guilherme de. (2008) - Curso de Direito da Família. Volume 1. Introdução ao Direito Matrimonial. (4ª edição). Coimbra: Coimbra editora. ISBN 972-32-1034-7
FERREIRINHA, F. N. (2016). Manual de Direito Notarial. Coimbra: Edições Almedina. ISBN 978-972-40-8143-4;
LIMA, Pires de, e VARELA, Antunes. Código Civil Anotado, Volume IV, (2ª edição), Coimbra: Edições Almedina. ISBN 978-972-32-0615-9
SOTTOMAYOR, Clara. (2022) - Código Civil – Livro IV – Direito da Família Anotado. (2ª edição). Coimbra: Edições Almedina. ISBN 978-989-40-0477-6
VARELA. Antunes. (1997) - Direito da Família, (4ª edição), Coimbra: Edições Almedina. ISBN 978-972-68-5083-0
XAVIER, Rita Lobo. (2020) - Limites à autonomia provada na disciplina das relações patrimoniais entre os cônjuges. Coimbra: Edições Almedina. ISBN 978-972-40-1298-8
XAVIER, Rita Lobo. (2020) Revista Julgar (número 40). Lisboa: Associação Sindical dos Juízes Portugueses. ISSN 1646-6853
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra. Processo 2663/05 de 09/11/2005
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça. Processo 1047/06-9TVPTR.P1.S1 de 13/07/2010
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto. Processo 7490/07.9TBVFR-C.P1 de 20/12/2011
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa no Processo 899/10.2TVLSB.L2-6 de 11/07/2013
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto. Processo 195/11.8TBVFR.P1 de 17/02/2014
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça. Processo 899/10.2TVLSB.L2.S1 de 03/07/2014
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa. Processo 2978/12.2TBTVD.L1-2 de 02/07/2015
Acórdão Uniformizador do Supremo Tribunal de Justiça. Processo 899/10.2TVLSB.L2.S1 de 02/07/2015
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra. Processo 431/16.4T8LRA-A.C1 de 23/05/2017
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães. Processo 998/19.5T8VVD.G1 de 15/06/2021
Parecer do Conselho Consultivo do IRN, no Processo nº R.P. 83/2003 DSJ-CT
Parecer do Conselho Consultivo no Processo C.N. 3/2017 STJSR-CC
Parecer do Conselho Consultivo do IRN, no Processo nº C.N. 29/2001 DSJ.CT
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