Tribunal AIFC: Teoria e prática

Resumo

Atualmente, a sociedade no Cazaquistão, tal como noutros países desenvolvidos, está a formar-se sob a influência da digitalização e da globalização da economia. Neste contexto, o Centro Financeiro Internacional de Astana é uma prioridade para o desenvolvimento dos serviços financeiros e de informação no Cazaquistão e para a competitividade da economia do país, o que sugere a necessidade do seu estudo aprofundado. O objetivo deste estudo é analisar os fundamentos teóricos e práticos em que assentam as actividades do tribunal do Centro Financeiro Internacional de Astana. Para o efeito, foi utilizado o método de análise e síntese, comparação, jurídico-formal, dedução e generalização. Os resultados descrevem os diferentes aspectos do Centro Financeiro Internacional de Astana e do seu tribunal. Assim, foi identificada a essência deste centro, as suas principais características e particularidades, que se reflectem no seu desenvolvimento. Além disso, durante a análise prática do objeto do estudo, foi estabelecido o quadro processual em que se baseia o tribunal do Centro Financeiro Internacional de Astana, foram examinados os seus princípios e os factores que influenciam a sua eficácia. Consequentemente, foi argumentado que o Centro Financeiro Internacional de Astana é uma estrutura financeira que funciona bem e que depende de investidores internacionais e de outros actores, melhorando assim o clima de investimento do Cazaquistão e o seu lugar na economia global. Dada a relevância do tema nos círculos académicos, o seu valor prático revela-se no seu potencial como fonte primária para estudos académicos subsequentes e como guia metodológico para os profissionais sobre a melhoria e o desenvolvimento do Centro Financeiro Internacional de Astana.