O Proselitismo e a Criação de uma Sociedade Justa: Porque o Direito de Partilhar as Próprias Crenças Religiosas Deveria ser Protegido enquanto Direito Fundamental
DOI:
https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(36)2024.ic-9Palavras-chave:
proselitismo; liberdade religiosa; liberdade de expressão; direito de mudar de religião; direitos fundamentais.Resumo
O presente artigo pretende analisar as razões pelas quais o direito ao proselitismo, assim como o correlativo direito a mudar de religião, merecem ser considerados direitos fundamentais à luz do sistema de direitos humanos das Nações Unidas. A ideia principal do artigo é que estas liberdades têm sempre sido considerados controversas e, por este motivo, não têm recebido a nível do Direito Internacional a proteção jurídica que merecem, apesar dos benefícios que acarretam tanto ao nível individual quanto ao coletivo.
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