Exploração de quadros jurídicos transnacionais para a gestão da incidência do álcool no trânsito: Perspectivas para o Vietname
DOI:
https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(36)2024.ic-10Palavras-chave:
Violações administrativas, Concentração de álcool, Segurança no trânsito, Reforma legislativa, VietnamResumo
No Vietnam, o álcool tem sido uma parte fundamental da cultura, mas continua sendo uma das principais causas de acidentes de trânsito, frequentemente resultando em lesões graves e fatalidades. Em resposta, a Assembleia Nacional tem endurecido continuamente as regulamentações sobre violações relacionadas ao álcool, impondo multas que agora são cinco vezes maiores que a renda média. Ao contrário de muitos países, o Vietnam aplica uma política de tolerância zero para os níveis de álcool em motoristas. Apesar dessas medidas rigorosas, as infrações relacionadas ao álcool têm aumentado, e a resistência pública a essas políticas está crescendo. Este estudo examina criticamente as deficiências do quadro jurídico do Vietnam sobre violações relacionadas ao álcool, considerando questões práticas de aplicação e experiências internacionais. O objetivo é propor soluções realistas para melhorar a eficácia dessas regulamentações, oferecendo insights valiosos para a comunidade acadêmica global, especialmente para países com sistemas jurídicos comparáveis.
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