Concurso Mercantil de acreedores. La acción Tributoria frente al dueño y sus directivos esclavos (empresarios corruptos). Creditors´mercantile contest. The action Tributoria opposite to the owner and his managerial slaves (corrupt businessmen)
Resumo
La doctrina civil ha definido la Actio Tributoria bien como Actio in Factum, bien como Actio Adiecticiae. Con este estudio pretendemos demostrar que se debe distinguir el concurso mercantil de acreedores de la acción tributoria, propiamente dicha, pues mediante ésta se pretende corregir y reprimir actuaciones ílicitas, que nacen, generalmente, durante el desarrollo y la liquidación de aquél. El concurso puede ser dirigido por el dueño de la mercancía peculiar, circunstancia que constituye un privilegio para éste, pues es un acreedor de la masa quebrada. Bajo la protección de este privilegio, si el dueño de la mercancía quebrada defrauda a los acreedores (proveedores y clientes) que participan en el concurso, éstos pueden demandar al dueño por los fraudes realizados en el cálculo y adjudicación de los créditos que les correspondiesen sobre la masa quebrada. Por ello, estimamos que la acción tributoria persigue y tutela los actos ilícitos dolosos en fraude del crédito mercantil de los acreedores. La acción tributoria es una acción personal que reprime la corrupción del empresario – dueño, y debe ser situada en el marco general de las acciones pretorias de empresa y del comercio.
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