Apontamentos sobre a Legítima Defesa no Direito Penal Brasileiro

Autores

  • Gustavo Henrique Holanda Dias Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco

Resumo

A autodefesa representa uma reação natural do ser humano, refletindo o seu instinto de conservação. O crime é a conduta típica, antijurídica e culpável. Neste conceito, a antijuridicidade ou ilicitude da ação está relacionada com a contrariedade do agir humano em face do ordenamento jurídico. A legítima defesa representa um direito indiscutível, inalienável e irreversível do indivíduo que visa à proteção pessoal e de terceiros em face do ataque não justificado de outrem, repelindo a força com a força, a agressão com a contra-agressão.No Brasil as hipóteses de exclusão da antijuridicidade ou ilicitude estão previstas na legislação penal. Entre as causas excludentes da ilicitude, encontra-se a legítima defesa.

 

Biografia Autor

Gustavo Henrique Holanda Dias, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco

É Procurador Autárquico do Estado do Pará e exerce, desde janeiro de 2013, o cargo de Corregedor-Geral Penitenciário do Estado. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e aluno da pós-graduação lato sensu em Direito Penal e Processual Penal e Direito do Estado. Participou da extensão universitária promovida pela Universidade de São Paulo (USP) em Atividade Judiciária com usuários e dependentes de drogas. Ministra cursos, como professor convidado, na Escola de Governo do Estado do Pará (EGPA). É Membro Titular do Comitê Integrado de Corregedores do Sistema Estadual de Segurança Pública, do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Pará e do Grupo de Monitoramento e Controle de Letalidade do Pará. Associado ao IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

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Publicado

2015-04-24

Como Citar

Holanda Dias, G. H. (2015). Apontamentos sobre a Legítima Defesa no Direito Penal Brasileiro. Revista Jurídica Portucalense, 1(17), 58–88. Obtido de https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/3977

Edição

Revista Jurídica n.º 17, Volume 1 (2015)

Secção

INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

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