A A utilização das TIC nas assembleias gerais das sociedades comerciais

Um balanço 20 anos depois

Autores

DOI:

https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(38)2025.ic-3

Palavras-chave:

Sociedades comerciais; assembleia geral; sócios; sociedades anónimas; Tecnologias de Informação e Comunicação.

Resumo

O propósito deste artigo é a análise no Código das Sociedades Comerciais (CSC) português da utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), introduzidas pela reforma efetuada no ano de 2006, no funcionamento da Assembleia Geral (AG) dos sócios. Volvidos praticamente 20 anos, propõe-se um levantamento de questões controversas que resultaram na baixa adesão às TIC pelas sociedades comerciais, destacam-se as suas vantagens e propõem-se soluções para uma melhor utilização.

Referências

ABREU, Jorge Manuel Coutinho de (coordenação). Código das Sociedades Comerciais em Comentário, Vol. VI (artigos 373.º a 480.º). 2ª ed. Coimbra: Almedina, 2019. ISBN 978-972-40-5298-4;

ALMEIDA, Susana. Assembleias gerais virtuais. Jornal Vida Económica, edição n.º. 1836, de 05.06.2020. Disponível em: https://www.vidaeconomica.pt/vida-economica-1/publicacoes/edicao-num-1836-do-vida-economica-de-05062020/atualidade/assembleias-gerais-virtuais;

BERNARDINO, Filipe Miguel Dias. Digitalização nas Sociedades comerciais. Da constituição à responsabilidade dos gestores. Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses, Coimbra Universidade de Coimbra, 2021. Disponível em: https://estudogeral.uc.pt/handle/10316/98842;

CORDEIRO, António Menezes (coordenação). Código das Sociedades Comerciais Anotado, 5.ª edição. Coimbra: Almedina, 2022. ISBN 9789894004295;

CUNHA, Paulo Olavo. Deliberações Sociais - Formação e Impugnação. Coimbra: Almedina, 2020. ISBN 9789724084282;

CUNHA, Paulo Olavo. Direito das sociedades comerciais. 7ª ed. Coimbra: Almedina, 2019. ISBN 978-972-40-7964-6;

DINIS, Marisa; BERNARDINO, Filipe Dinis. O Direito Societário e (alguns d)os desafios da digitalização. Atas do XI Congresso Internacional de Ciências Jurídico-Empresariais, (coord. LAMBELHO, Ana et. al), Leiria: Instituto Politécnico de Leiria, 2021, p. 77-115. Disponível em: file:///C:/Users/Maria%20Jo%C3%A3o%20Machado/Downloads/content%20(2).pdf;

DINIS, Marisa. A eficácia da utilização das TIC na tomada de deliberações dos sócios, à luz do direito português - Génese, objetivos e análise crítica. Los desafios jurídicos a la gobernanza global: una perspectiva para los próximos siglos (dir. Rúben Miranda Gonçalves e Fábio da Silva Veiga). Brasília-DF: Advocacia-Geral da União, 2017, p. 147-156. ISBN 978-85-63257-16-1

DINIS, Marisa. A proteção de dados pessoais na utilização das tecnologias de informação e comunicação no funcionamento do órgão deliberativo das sociedades comerciais. Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo. Bonijuris. Curitiba: J.M. Editora, 2017, v. 7, n. 26, p. 195–221;

DINIS, Marisa. Da admissibilidade da aplicação do sistema de videoconferência às assembleias gerais das sociedades anónimas. Journal of Business and Legal Sciences Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas, 2006, n.º 8, p. 177–219. https://doi.org/10.26537/rebules.v0i8.849

DOMINGUES, Paulo de Tarso. A covid-19 e a (re)descoberta do regime relativo ao uso de meios telemáticos no funcionamento dos órgãos sociais. Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, 2020, ano 80, n.1-2, p. 275-305;

DOMINGUES, Paulo de Tarso. Os meios telemáticos no funcionamento dos órgãos sociais. O regime português. Revista Semestral de Direito Empresarial. Rio de Janeiro: Departamento de Direito Comercial e do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2012, 6(10), p. 3-36.

Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rsde/article/view/76580/pdf;

NUNES, Paulo. TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação). Publicado em 22-05-2016. Disponível em: https://knoow.net/cienceconempr/gestao/tic-tecnologias-de-informacao-e-comunicacao/;

OLIVEIRA, Ana Perestrelo. Manual de Governo das Sociedades, Coimbra: Almedina, 2018. ISBN 9789724068466;

SILVA, Artur Filipe. As assembleias gerais das sociedades comerciais em tempo de pandemia. Antas da Cunha Ecija & Associados, 15-04-2021. Disponível em: https://adcecija.pt/as-assembleias-gerais-das-sociedades-comerciais-em-tempo-de-pandemia/.

Jurisprudência

Supremo Tribunal de Justiça. Processo n.º 104/21.6T8LGA.E1.S1, de 31 de maio de 2023. Relator Luís Espírito Santo

Tribunal da Relação de Coimbra. Processo n.º 2047/18.1T8VIS.C1, de 25-01-2021. Relator: Emídio Santos

Tribunal da Relação de Évora. Processo n.º 65/22.4T8LGA.E1, de 15 de dezembro de 2022. Relator Tomé de Carvalho

Tribunal da Relação de Guimarães. Processo n.º 1167/20.7T8VRL.G2, de 15 de dezembro de 2022. Relator José Alberto Moreira Dias

Tribunal da Relação de Lisboa. Processo n.º 8933/21.4T8SNT.L1-1, de 11 de abril de 2023. Relator: Renata Linhares de Castro

Tribunal da Relação do Porto. Processo n.º 72/24.2T8AMT.P1, de 11 de dezembro de 2024. Relator: Rui Moreira

Tribunal da Relação do Porto. Processo n.º 9016/20.0T8VNG.P1, de 07 de fevereiro de 2022. Relator: Miguel Baldaia de Morais

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Publicado

2025-07-18

Como Citar

TAVARES, G., & MACHADO, M. J. (2025). A A utilização das TIC nas assembleias gerais das sociedades comerciais: Um balanço 20 anos depois. Revista Jurídica Portucalense, 1(38), 47–67. https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(38)2025.ic-3

Edição

Vol. 1 N.º 38 (2025): Revista Jurídica Portucalense n.º 38 (2025)

Secção

INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

Licença

Direitos de Autor (c) 2025 Gabriela TAVARES, Maria João MACHADO

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