O contrato de trabalho a termo e a reforma do Código do Trabalho

Autores

  • Maria João Machado Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras - Instituto Politécnico do Porto

Resumo

A reforma do Código do Trabalho, que teve lugar entre 2011 e 2014, afectou dois importantes aspectos do regime do contrato de trabalho a termo resolutivo, a duração e a cessação, razão porque faz sentido visitar o tema e fazer um balanço da situação actual.

Biografia Autor

Maria João Machado, Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras - Instituto Politécnico do Porto

Docente, com a categoria de professora adjunta, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras do Instituto Politécnico do Porto.

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Publicado

2015-04-20

Como Citar

Machado, M. J. (2015). O contrato de trabalho a termo e a reforma do Código do Trabalho. Revista Jurídica Portucalense, 1(17), 158–174. Obtido de https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/4070

Edição

Secção

INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA