“NÃO SEI PARA ONDE VOU, SEI QUE (NÃO) VOU POR AÍ”: ALGUMAS NOTAS SOBRE AS OPORTUNIDADES, OS DESAFIOS E OS LIMITES DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO ESPECTRO DO DIREITO ADMINISTRATIVO
Some notes about the opportunities, challenges, and limits of artificial intelligence in the scope of administrative law
DOI:
https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(38)2025.ic-15Palavras-chave:
1) Direito Administrativo; 2) Reserva de Humanidade; 3) Novas Tecnologias; 4) Inteligência Artificial; 5) Ética Digital.Resumo
O presente texto, não deixando de ancorar-se numa visão personalista-humanista, procura perscrutar das possibilidades de aplicação da inteligência artificial no espectro do Direito Administrativo, designadamente no contexto da atividade administrativa, traçando em simultâneo algumas linhas gerais relativas aos limites e às garantias que o próprio Direito Administrativo oferece, ou pode oferecer, em face da utilização dessa inquietante ferramenta. Ainda, procurar-se-á avançar com alguns dos principais desafios que a IA coloca, incluindo questões relativas à ética e soberania digitais e ao ensino e à investigação jus administrativista.
Referências
ABA CATOIRA, ANA. “La garantia de los derechos como respuesta frente a los retos tecnológicos”, em: Francisco Balaguer Callejón/Lorenzo Cotino Hueso (coord.) Derecho público de la inteligencia artificial, Fundación Manuel Giménez Abad de Estudios Parlamentarios y del Estado Autonómico, 2023, pp. 57-84. ISBN: 9788412701609.
ANDRÉS SEGOVIA, BELÉN. “La Innovación Docente Dentro y Fuera de las Aulas de Derecho”. Em: Belén Andrés Segovia/ Carlos Pedrosa López / Pedro Chaparro Matamoros/ Carlos Gómez Asensio (dir), Innovación Docente en Derecho: Herramientas Digitales, Nuevos Desarrolos y Perspectiva Global, Colex, 2023, pp. 27-40. ISBN: 9788411942102.
ANTUNES, LUÍS FILIPE COLAÇO. O Direito Administrativo e a sua Justiça no Início do Século XXI: Algumas Questões, Coimbra: Almedina, 2021.ISBN: 9789724015323.
AUBY, JEAN-BERNARD. “Il diritto amministrativo di fronte alle sfide digitali”. Em: Instituzioni del Federalismo, n.º 3, 2019, pp. 619-641. ISSN: 1126-7917.
BALAGUER CALLEJÓN, FRANCISCO. “La Constitución del Algoritmo. El Difícil Encaje de la Constitución Analógica en el Mundo Digital”, Em: Francisco Balaguer Callejón/Lorenzo Cotino Hueso (coord), Derecho público de la inteligencia artificial, Fundación Manuel Giménez Abad de Estudios Parlamentarios y del Estado Autonómico, 2023, pp 29-56. ISBN: 9788412701609.
BALAGUER CALLEJÓN, FRANCISCO. “As Duas Grandes Crises do Constitucionalismo Diante da Globalização do Século XXI”. Em: Espaço Jurídico: Journal of Law, Vol. 19, N. º3, 2018, pp. 681-701. ISSN: 2179-7943.
BERTOLA, VITTORIO. “La sovranità digitale e il futuro di Internet”. Em: Rivista Italiana di Informatica e Diritto, N.º 1, 2022, pp. 39-46. ISSN: 2704-7318.
CASTRO, RAQUEL BRÍZIDA. Direito Constitucional. Ciberespaço e Tecnologia. Declínio do Constitucionalismo na UE?, Coimbra: Almedina, 2023. ISBN: 9789894017080.
CELESTE, EDOARDO / DE GREGORIO, GIOVANNI. “Digital Humanism: The Constitutional Message of the GDPR”, disponível em https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=4045029 [consultado pela última vez a 11-07-2025].
CERILLO I MARTÍNEZ, AGUSTÍ. El impacto de la inteligencia artificial en el derecho administrativo: nuevos conceptos para nuevas realidades técnicas?. INAP, 2019. Disponível em https://laadministracionaldia.inap.es/noticia.asp?id=1509574 [consultado pela última vez a 11-07-2025].
CORNELI, VALENTINA. “Sovranità tecnológica: intelligenza artificiale e valori constituzionali”. Em: Forum di Quaderni Constituzionali, n.º 2, 2023, pp. 41-64. ISSN: 2281-2113.
COTINO HUESO, LORENZO. “Etica en el Diseño para el Desarrollo de una Inteligencia Artificial, Robótica y Big Data Confiables y su Utilidad desde el Derecho”. Em: Revista catalana de dret públic, N.º 58, 2019, pp. 29-48. ISSN-e: 1885-8252
FERNÁNDEZ AGIS, DOMINGO. “Humanismo, Posthumanismo e Identidad Humana”. Em: Ius et Scientia, Vol. 4, n.º1, 2018, pp.1-18. ISSN: 2444-8478.
FERNANDO PABLO, MARCOS M.. Iurisdocencia Administrativa (Enseñar e Investigar Derecho Administrativo), 2.ª ed., Colex, 2020, p. 32. ISBN: 9788411943239.
FERRARI, GIUSEPPE FRANCO. El futuro del derecho público después de la pandemia. Disponível em: https://laadministracionaldia.inap.es/noticia.asp?id=1512178 [consultado pela última vez a 11-07-2025].
GALLONE, GIOVANNI. “Digitalizzazione, Amministrazione e Persona: Per una ‘Riserva di Umanità’ tra Spunti Codicistici di Teoria Giuridica dell’Automazione”. Em: PA Persona e Amministrazione, Vol. 12, N.º 1, 2023, pp. 329-365. ISSN: 2610-9050.
GARCIA, BEATRIZ. “Limites Constitucionais da Automatização Administrativa: Considerações à luz da Jurisprudência do Consiglio di Stato”. Em: Revista Portuguesa de Direito Constitucional, N.º4, 2024, pp. 127-152. ISSN: 2795-4471
GARCIA, MARIA DA GLÓRIA. Direito das Políticas Públicas, reimpressão, Coimbra: Almedina, 2018. ISBN: 9789724075464.
HUERGO LORA, ALEJANDRO. “Inteligencia artificial: una aproximación jurídica no catastrofista”. Em: Revista española de control externo, N.º Extra 74-75, 2023, pp. 110-129. ISSN: 1575-1333.
MACCHIA, MARCO. “Pubblica amministrazione e tecniche algoritmiche”. Diritto Pubblico Comparato Ed Europeo Online, Vol. 51, N.º 1, 2022, p. 311-323. ISSN: 2612-2219.
OTERO, PAULO. Instituições Políticas e Constitucionais, reimp., Vol. I, Coimbra: Almedina, 2022. ISBN: 9789724032641.
OTERO, PAULO. Manual de Direito Administrativo, Vol. I, reimpressão, Coimbra: ALmedina, 2019. ISBN: 9789724053882.
PIETROPAOLI, STEFANO. “Dalla sorveglianza al controllo: la parábola della governamentalità algoritmica”. Em: Rivista Italiana di Informatica e Diritto, n.º 2, 2024, pp. 1-9. ISSN: 2704-7318.
PONCE SOLÉ, JULI. “Razões legais para limitar a automação total dos poderes administrativos discricionários: possibilidades legais e limites da inteligência artificial”. Em: Revista de Direito Administrativo, n.º 19, 2024, pp.33-45. ISSN: 2184-1799.
SANTANIELLO, MAURO. “Sovranità digitale e diritti fondamentali: un modello europeo di Internet governance”. Em: Rivista Italiana di Informatica e Diritto, N. º1, 2022, pp.47-51. ISSN: 2704-7318.
SILVA, ARTUR FLAMÍNIO DA. “Inteligência Artificial e Direito Administrativo”. Em: Artur Flamínio da Silva (coord). Direito administrativo e Tecnologia, 3.ª ed., Coimbra: Almedina, 2023, pp. 11-32. ISBN: 9789894014676;
SORIANO ARNANZ, ALBA. “Decisiones automatizadas: problemas y soluciones jurídicas. Más allá de la protección de datos”. Em: Revista de Derecho Público: Teoría y Método, Vol. 3, 2021, pp.85-128. ISSN: 2695-7191.
TAHIRÍ MORENO, JESÚS. “Una Panorámica de los Sistemas de Inteligencia Artificial Desde la Perspectiva del Derecho Administrativo”. Em: Revista Aragonesa de Administración Pública, N.º 61, 2024, pp.137-168.
Outros Documentos
AA.VV., Declaração de Montreal Para o Desenvolvimento Responsável da IA, disponível em https://declarationmontreal-iaresponsable.com [consultado pela última vez a 11-07-2025].
COMISSÃO EUROPEIA, Estratégia Europeia para a Governação de Dados, disponível em https://commission.europa.eu/strategy-and-policy/priorities-2019-2024/europe-fit-digital-age/european-data-strategy_pt [consultado pela última vez a 11-07-2025].
COMISSÃO EUROPEIA, Quadro Europeu para a Competência Digital dos Educadores (DigCompEU), disponível em https://joint-research-centre.ec.europa.eu/document/download/22e76c63-6509-44e4-8955-75a54d0dc071_en?filename=digcompedu_leaflet_pt.pdf [consultado pela última vez a 14-08-2025].
FRANCISCO (Papa), Mensagem Para a Celebração do Dia Mundial da Paz 2024, Disponível emhttps://www.vatican.va/content/francesco/pt/messages/peace/documents/20231208-messaggio-57giornatamondiale-pace2024.html [consultado pela última vez a 11-07-2025].
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), Quarto Monitor Global de Resíduos Eletrónicos, disponível em https://ewastemonitor.info/wp-content/uploads/2024/12/GEM_2024_EN_11_NOV-web.pdf [consultado pela última vez a 14-08-2025].
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, disponível em https://ods.pt [consultado pela última vez a 14-08-2025].
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA (UNESCO), Consenso de Beijing sobre Inteligência Artificial e Educação, Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000372249 [consultado pela última vez a 14-08-2025].
ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO (OCDE), Recomendação do Conselho de Inteligência Artificial, adotada em 2019 e alterada em 2023 e 2024, disponível em https://legalinstruments.oecd.org/en/instruments/OECD-LEGAL-0449 [consultado pela última vez a 11-07-2025].
Legislação
CARTA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA (2016/C 202/02).
CARTA PORTUGUESA DE DIREITOS HUMANOS NA ERA DIGITAL (Lei n.º 27/2021, de 17 de maio).
CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (DL n.º 4/2015, de 7 de janeiro).
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
REGULAMENTO (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
REGULAMENTO (UE) 2022/2065,de 19 de outubro de 2022, relativo a um mercado único para os serviços digitais.
REGULAMENTO (UE) 2022/868, de 30 de maio de 2022 relativo à governação europeia de dados.
REGULAMENTO (UE) 2024/1689, de 13 de junho de 2024, que cria regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial.
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