O Ato Adicional de 1834 e a autonomia das províncias: uma análise histórica e jurídica acerca da reforma da Constituição de 1824 sob influência do constitucionalismo liberal do século XIX

Autores

  • Tito Lívio Cabral Renovato Silva Universidade Estadual da Paraíba
  • Samuel André Spellmann Cavalcanti de Farias Universidade Estadual da Paraíba

Resumo

Este artigo pretende abordar, primeiramente, o contexto histórico e jurídico do Primeiro Reinado, mais precisamente do processo de constitucionalização do Império, a partir da Assembleia Constituinte de 1823, dissolvida posteriormente, até a outorga da Constituição de 1824. Faz-se mister analisar esses fatos, de forma sintética, para servir como pano de fundo para tratar das experiências de descentralização política e da primeira reforma na Constituição do Império durante o Período Regencial, após a abdicação de D. Pedro I, estabelecidas através do Ato Adicional de 1834. A primeira reforma na Constituição será analisada a partir da Teoria do Poder Constituinte, para avaliarmos a inovação na conjuntura política do país até o seu regresso com a Lei de Interpretação do Ato Adicional de 1840.

Biografias Autor

Tito Lívio Cabral Renovato Silva, Universidade Estadual da Paraíba

Bacharelando em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) - Campus I

Aluno do Curso de Extensão de Alemão da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) - Campus I

Pesquisador do Projeto de Pesquisa do PIBIC: "O Discurso de Ódio e Os Limites à Liberdade de Expressão no Âmbito Acadêmico da Universidade Estadual da Paraíba"

Samuel André Spellmann Cavalcanti de Farias, Universidade Estadual da Paraíba

Bacharelando em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) - Campus I. Monitor no Encontro Regional dos Estudantes de Direito - Campina Grande, 2011. Debatedor acerca da Liberdade de Imprensa na Internet no Fórum Mundial Social para a Educação - Porto Alegre, janeiro de 2012. Estágios no TJPB de junho a dezembro de 2013 e na Caixa Econômica Federal de janeiro à dezembro de 2014.

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Publicado

2016-02-01

Como Citar

Cabral Renovato Silva, T. L., & Spellmann Cavalcanti de Farias, S. A. (2016). O Ato Adicional de 1834 e a autonomia das províncias: uma análise histórica e jurídica acerca da reforma da Constituição de 1824 sob influência do constitucionalismo liberal do século XIX. Revista Jurídica Portucalense, (18), 102–124. Obtido de https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/7811

Edição

Revista Jurídica n.º 18 (2015)

Secção

INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

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