A diversidade na formulação de instrumentos de política educativa local
DOI:
https://doi.org/10.21814/rpe.33890Palavras-chave:
Cartas Educativas; Governação multinível da educação; Formulação de políticas educativas; Territorialização das políticas.Resumo
A regulação respeitante às Cartas Educativas e demais instrumentos de política educativa local (designadamente, Planos Estratégicos Educativos Municipais) não resulta, necessariamente, na sua homogeneização. O presente artigo, enquadrado numa investigação que procura avaliar a governação multinível (vertical) da educação em Portugal, evidencia a diversidade de entendimentos aquando da formulação daqueles instrumentos.
Seja por via das características territoriais (físicas, demográficas, políticas, socioeconómicas ou educativas), seja por influência dos agentes envolvidos na sua elaboração, diferentes Cartas Educativas conferem diferentes pesos e valorações a matérias tão distintas como a monitorização ou as oportunidades e constrangimentos decorrentes da estratégia europeia. Por outro lado, questões formais, tais como a extensão ou a profundidade dos diagnósticos e das propostas de reconfiguração da rede escolar (e metodologias associadas), tendem, também, a diferir.
O presente estudo constata estas e outras diferenças após uma análise de conteúdo dos instrumentos locais de política educativa (Cartas Educativas e Planos Estratégicos Educativos Municipais), publicados durante o período 2014-2020, numa amostra de dez municípios de Portugal Continental (dois por cada região considerada na execução da Política de Coesão). A análise contempla, igualmente, o confronto destes instrumentos com as orientações dos normativos legais, designadamente o mais recente Decreto-Lei n.º 21/2019, e com outros documentos estratégicos nacionais que podem explicar algumas variações.
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