La diversidad en la formulación de instrumentos de política educativa local
DOI:
https://doi.org/10.21814/rpe.33890Palabras clave:
Cartas Educativas; Gobernanza multinivel de la educación; Formulación de políticas educativas; Territorialización de las políticas.Resumen
La regulación referente a las Cartas Educativas y demás instrumentos de política educativa local (en particular, planes estratégicos) no conduce necesariamente a su homogeneización. Este artículo, enmarcado en una investigación que busca evaluar la gobernanza multinivel (vertical) de la educación en Portugal, destaca la diversidad de comprensiones durante la formulación de dichos instrumentos.
Ya sea debido a las características territoriales (políticas, socioeconómicas o educativas) o a la influencia de los agentes involucrados en su elaboración, distintas Cartas Educativas otorgan distintos pesos y valoraciones a temas tan diversos como la monitorización o las oportunidades y limitaciones derivadas de la estrategia europea. Por otro lado, cuestiones formales, como la extensión o profundidad de los diagnósticos y propuestas para la reconfiguración de la red escolar (y metodologías asociadas), también tienden a diferir.
Este estudio identifica estas y otras diferencias después de un análisis de contenido que se basa en una muestra de instrumentos locales de política educativa (Cartas Educativas y Planes Estratégicos) de 10 municipios de Portugal Continental (dos por cada región considerada en la ejecución de la Política de Cohesión), publicados durante el período 2014-2020. El análisis también compara los instrumentos con las orientaciones de las normativas legales, en particular el más reciente Decreto-Ley n.º 21/2019, y con otros documentos estratégicos nacionales que pueden explicar algunas variaciones.
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