O The siege to the schools' autonomy

the electronic platforms in the administration of education

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21814/rpe.18365

Keywords:

Education’s electronic administration, schools’ autonomy, electronic platforms

Abstract

The article analyses the educational administration’s electronic platforms’ impact on the topic of schools and schools’ actors decentralization/centralization and reinforcement/limitation of their autonomy. The results presented are based on a case study centred on a school organization and show us that measures to strengthen the schools’ autonomy and decentralization have in fact been emptied through electronic platforms’ actions. The electronic platforms’ algorithm rigidity favours compliance with central administration decisions and their acceptance, in such a way that they are perceived as mere technical operations aimed at achieving the most correct way of operating the electronic mechanism. On the other hand, the intensification of technological specialization and its concentration in the centre increase the school organizations’ sense of deprivation, which often prefer centralization as a form of response to the attribution of competences without the corresponding conditions for their exercise. This circumstance further underscores the fact that neither the central authority is willing to give up centralized bureaucratic control nor school organizations are prepared to assume the democratic principle of schools’ autonomy.

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References

Bellamy, C. & Taylor, J. (1992). Informatisation and new public management: An alternative agenda for public administration. Public Policy and Administration, 7(29), 29-41. https://doi.org/10.1177/095207679200700303

Barroso, J. (1997). Autonomia e gestão das escolas. Ministério da Educação.

Barroso, J. (2004). A autonomia das escolas: Uma ficção necessária. Revista Portuguesa de Educação, 17 (2), 49-83. http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=37417203

Barroso, J. (2005). Políticas Educativas e Organização Escolar. Universidade Aberta.

Barroso, J. (2018). A transversalidade das regulações em educação: Modelo de análise para o estudo das políticas educativas em Portugal. Educação & Sociedade, 39(145), 1075-1097. https://doi.org/10.1590/es0101-73302018214219

Bovens, M. & Zouridis, S. (2002). From street level to system level bureaucracies: How ICT is transforming administrative discretion and constitutional control. Public Administration Review, 62 (2), 174-184. https://doi.org/10.1111/0033-3352.00168

Castells, M. (2007). A galáxia internet: Reflexões sobre internet, negócios e sociedade. Fundação Calouste Gulbenkian.

Catalão, A. P. (2019). O papel das plataformas informáticas na regulação da organização e gestão da escola [Master’s thesis, Escola Superior de Educação - Instituto Politécnico de Lisboa]. Repositório Científico do Instituto Politécnico de Lisboa (IPL). http://hdl.handle.net/10400.21/10956.

Catalão, A. P. & Pires, C. A. (2020). As plataformas informáticas como instrumentos de regulação da organização e gestão escolar. Revista Portuguesa de Investigação Educacional, (especial), 85-110. https://doi.org/10.34632/investigacaoeducacional.2020.8502.

Conselho das Escolas (2015). Parecer n.º 1/2015. O programa “aproximar educação” e os contratos de educação e formação municipal. Governo de Portugal – Ministério da Educação e Ciência. https://www.cescolas.pt/wp-content/uploads/2015/02/Parecer_01_2015_Municipaliza%c3%a7%c3%a3o.pdf.

Fernandes, A. S. (2005). Descentralização, desconcentração e autonomia dos sistemas educativos: uma panorâmica europeia. In J. Formosinho, A. S. Fernandes, J. Machado & F. I. Ferreira, Administração da educação: Lógicas burocráticas e lógicas de mediação (pp. 53-90). Edições ASA.

Fountain, J. (2005). Questões centrais no desenvolvimento político do estado virtual. In M. Castells & G. Cardoso (Orgs.), A Sociedade em rede: Do conhecimento à ação política (pp. 149-173). Imprensa Nacional Casa da Moeda.

Godinho, R. (2020). As plataformas informáticas na gestão escolar: Burocracia ou autonomia? [Master’s thesis, Instituto de Educação da Universidade do Minho]. RepositóriUM. http://repositorium.sdum.uminho.pt/handle/1822/66007.

Hoggett, P. (1996). New modes of control in the public service. Public Administration, 74, 9-32. https://doi.org/10.1111/j.1467-9299.1996.tb00855.x

Janssen, D. & Rotthier, S. (2005). Trends and consolidations in e-government implementation. In V. Bekkers & V. Homburg (Eds.), The information ecology of e-government (pp. 37-52). IOS Press.

Lima, L. C. (2011a). Administração escolar: Estudos. Porto Editora.

Lima, L. C. (2011b). A Escola como organização: Uma abordagem sociológica. Cortez Editora.

Lima, L. C. (2012). Elementos de hiperburocratização da administração educacional. In C. Lucena & J. R. Silva Júnior (Orgs.), Trabalho e educação no século XXI: Experiências internacionais (pp. 129-158). Xamã.

Lima, L. C. (2015). O Programa “Aproximar Educação”, os municípios e as escolas: Descentralização democrática ou desconcentração administrativa? Questões Atuais de Direito Local, 5, 7-24. http://hdl.handle.net/1822/34863

Meira, M. (2017). A burocracia electrónica: Um estudo sobre as plataformas electrónicas na administração escolar. [Doctoral thesis, Instituto de Educação da Universidade do Minho]. RepositóriUM. https://repositorium.sdum.uminho.pt/bitstream/1822/50877/1/Manuel%20do%20Vale%20Fernandes%20Meira.pdf.

Morgan, G. (2006). Imagens da organização. Editora Atlas.

Muid, C. (1992). New Public Management and informatisation: A natural combination? Public Policy and Administration, 7(3), 75-79. https://doi.org/10.1177/095207679200700307

Norris, P. (2001). Digital divide: Civic engagement, information poverty, and the internet worldwide. Cambridge University Press.

Nye Jr., J. (2002). Information technology and democratic governance. In E. Kamarck & J. Nye Jr. (Eds.), Governance.com: Democracy in the information age (pp. 1-16). Brookings Institution.

Piattoeva, N. (2014). Elastic numbers: National examinations data as a technology of government. Journal of Education Policy, 30(3), 316-334. https://doi.org/10.1080/02680939.2014.937830

Grupo de Projeto para as Tecnologias de Informação e Comunicação (2011). Plano global estratégico de racionalização e redução de custos nas TIC na Administração Pública: Horizonte 2012-2016. Governo de Portugal. https://www.dgeec.mec.pt/np4/agptic/%7B$clientServletPath%7D/?newsId=363&fileName=PlanoGlobalEstrat_gicoTICAdmPublica.pdf

Reingold, H. (1994). The virtual community: Funding connection in a computerised world. Secker and Warburg.

Silva, D. V. (2017). A administração educativa na nova era digital: A plataforma SIGO nos Centros de Novas Oportunidades. Investigar em Educação, IIª Série (6), 135-156.

Tatnall, A. & Pitman, A. (2003). Information technology and control in educational management. In I. D. Selwood, A. Fung & C. D. O'Mahoney (Eds.), Management of education in the information age: The role of ICT (pp. 73-82). Kluwer Academic Publishers.

Taylor, J. & Williams, H. (1991). Public administration and information polity. Public Administration, 69(2), 171-190. https://doi.org/10.1111/j.1467-9299.1991.tb00789.x

Tocqueville, A. (2004). A democracia na América: Sentimentos e opiniões (vol. 2). Martins Fontes.

Tragtenberg, M. (1980). Burocracia e ideologia. Ática.

Weiler, H. (1999). Perspectivas comparadas em descentralização educativa. In M. J. Sarmento (Org.), Autonomia da escola (pp. 95-122). Edições Asa.

Legislação consultada

Decreto-Lei n.º 37/2007, de 19 de fevereiro - Cria a Agência Nacional de Compras Públicas, E. P. E., e aprova os respetivos estatutos.

Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29, de janeiro - Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril - Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Decreto-Lei n.º 143-A/2008, de 25 de julho - Estabelece os termos a que deve obedecer a apresentação e receção de propostas, candidaturas e soluções no âmbito do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro.

Portaria 701-G/2008, de 25 de julho - Define os requisitos e condições a que deve obedecer a utilização de plataformas eletrónicas pelas entidades adjudicantes, na fase de formação dos contratos públicos, e estabelece as regras de funcionamento daquelas plataformas.

Decreto-Lei n.º 144/2008, de 28 de julho - Desenvolve o quadro de transferência de competências para os municípios em matéria de educação.

Portaria 772/2008, de 6 de agosto - Define as categorias de bens e serviços cujos acordos quadro e procedimentos de aquisição são celebrados e conduzidos pela Agência Nacional de Compras Públicas, E. P. E.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2012, de 7 de fevereiro - Aprova o plano global estratégico de racionalização e redução de custos com as TIC na Administração Pública.

Despacho n.º 5634-F/2012, de 26 de abril - Estabelece os princípios e critérios de orientação para a constituição de agrupamentos de escolas e agregações.

Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho - Procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Portaria n.º 265/2012, de 30 de agosto - Define as regras e procedimentos a observar quanto à celebração, acompanhamento e avaliação dos contratos de autonomia a celebrar entre os agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas e o Ministério da Educação e Ciência.

Decreto-Lei n.º 266-G/2012, de 31 de dezembro - Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 125/2011, de 29 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência.

Published

2021-07-06

How to Cite

Meira, M. V. F. (2021). O The siege to the schools’ autonomy: the electronic platforms in the administration of education. Portuguese Journal of Education, 34(1). https://doi.org/10.21814/rpe.18365

Issue

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Artigos