O Direito à Educação: Comparação Interpaíses

  • Candido Alberto Gomes Consultor sênior de políticas educacionais da UNESCO
  • João Casqueira Cardoso Universidade Fernando Pessoa
  • Verônica Couto Dos Santos Universidade Fernando Pessoa
  • Carlos Rodrigues Universidade Fernando Pessoa
Keywords: Direito à educação, Direito comparado, Educação comparada, Políticas educativas / Right to education, Comparative law, Comparative education, Educational policies

Abstract

RESUMO
Esta pesquisa documental comparada visa a verificar convergências e divergências do direito à educação, tal como enunciado em constituições e leis gerais da educação, em países de diferente Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), tipos de Estado e família do Direito. Nesta primeira etapa foram selecionados Estados unitários da família do Direito romano-germânico, de alto e baixo IDH, isto é, França, Portugal, Chile e Colômbia. O direito à educação foi analisado sob as perspectivas do acesso, qualidade, igualdade e avaliação. Este trabalho conclui que o direito à educação se torna cada vez mais universal, amplo e qualificado, como reflexo da globalização. As diferenças se devem aos contextos sócio históricos de cada Estado nacional. Dentre as preocupações emerge o hiato entre o direito legal e o direito fático, considerando que as contradições são salutares para que as leis se concretizem nos fatos sociais.

ABSTRACT
This document analysis aims to identify convergences and divergences in the right of education, as established by constitutions and general education acts in countries of different levels of Human Development Index (HDI), types of state and Law families. In the first stage of this research project, we selected unitary states of the Roman-German family of law, i.e., France, Portugal, Chile, and Colombia. We analyzed the right of education from the perspectives of access, quality, equality, and evaluation. This paper concludes that this right becomes increasingly universal, wide and qualified, as reflection of globalization. Differences come from the socio-historical contexts of each national state. One concern is the gap between right in written law and in practice. However, contradictions are healthy so that law become a social reality.

Author Biographies

Candido Alberto Gomes, Consultor sênior de políticas educacionais da UNESCO

Candido Alberto Gomes, Ph. D. em Educação pela University of California, Los Angeles, é consultor sênior em políticas educacionais. Publicou mais de 300 trabalhos acadêmicos em diversos idiomas. Foi assessor legislativo concursado do Senado Federal e da Assembleia Constituinte, Brasil. Tem prestado consultoria a diversas organizações nacionais e internacionais, em especial à UNESCO. No campo das associações acadêmicas, foi presidente do Comitê de Pesquisa do Conselho Mundial das Sociedades de Educação Comparada e da Sociedade Brasileira de Educação Comparada.

João Casqueira Cardoso, Universidade Fernando Pessoa

João Casqueira Cardoso é doutorado em Ciências Jurídicas pelo Instituto Universitário Europeu de Florença. É atualmente investigador integrado no Centro de Estudos da População, Economia e Sociedade. É professor associado na Universidade Fernando Pessoa desde 2001, e Leitor na Cátedra UNESCO 812 (Juventude, Educação e Sociedade) na Universidade Católica de Brasília desde 2008. Trabalhou como perito para várias organizações internacionais, e em particular no Conselho da Europa (Estrasburgo) e na Direção de Estudos do Secretariado Geral do Parlamento Europeu. É membro do Senado da Euro-Mediterranean University (EMUNI).

Verônica Couto Dos Santos, Universidade Fernando Pessoa
Verônica Couto dos Santos é advogada formada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo. Teve experiência na Defensoria Pública do Estado de São Paulo, no apoio a pessoas desfavorecidas. Participou nas atividades do “Pé Na Escola”, projeto educacional que visa conectar Direito e Educação. Participou nos projetos Change the World United Nations e National Model United Nations, em Nova Iorque. É atualmente mestranda em Ação Humanitária, Cooperação e Desenvolvimento na Universidade Fernando Pessoa.
Carlos Rodrigues, Universidade Fernando Pessoa

Carlos Rodrigues, formado em Informática de Gestão, iniciou o seu percurso profissional na área da Industria, nos serviços administrativos e sistemas de informação. Foi responsável da Direção de sistemas de informação, e posteriormente de Organização, compliance e controlo interno de empresa no sector financeiro. Foi igualmente consultor e formador, especialista em assistência operacional em planeamento, organização, controlo e informação. Especializou-se na criação de projetos no âmbito da cooperação para o desenvolvimento. Após uma formação superior complementar em Ciência Política e Relações Internacionais na Universidade Fernando Pessoa, é atualmente Mestrando em Ação Humanitária, Cooperação e Desenvolvimento na mesma instituição.

Published
2018-02-28