The Special Education Policies in Brazil

Historical Trajectory of Normatives and Challenges

Keywords: special education, brazilian educational legislation, inclusive educational policies

Abstract

This article analyzes the Brazilian legislation regarding special education and identifies the participation of the Brazilian State in the feasibility of schooling, in order to meet the educational needs of students with disabilities. It is a documentary analysis, which considers the legislation from the Colony Period (1500-1822) until the publication of the National Policy on Special Education in the Inclusive Perspective (2008). It shows the first educational experiences and the meager initiatives in terms of normatization of the education of people with disabilities. Throughout the period, the incipient participation of the State fostered a political move that exempted government action from gratuitously offering education, delegating it to the private sphere and marginalizing the population with disabilities. It is concluded that although the inclusive process in the current Brazilian educational policy has advanced in legal terms as recommended in the Federal Constitution (1988), guaranteeing the equality (...)

Author Biographies

Gisele Sotta Ziliotto, Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Brazil

Doutoranda em Educação – Programa de Pós-Graduação em Educação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Mestre em Educação Universidade Federal do Paraná (UFPR). Brasil

Pedagoga com formação em Psicopedagogia, Educação Especial e em Processo Pedagógico. Desenvolveu atividades de docência na etapa da Educação Básica e Pós-graduação nos cursos de Educação Especial, coordenação e assessoramento pedagógico, e atualmente, trabalha na área da Psicopedagogia e Educação Especial, na área da surdez. Seus temas de interesse abrangem: processo ensino-aprendizagem, psicopedagogia, educação especial e educação de surdos.

Maria Lourdes Gisi, Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Brazil

Doutora em Educação pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP). Professora Titular do Programa de Pós-Graduação em Educação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), do Brasil.

Mestre em Educação pela Universidade Federal do Paraná. É membro do Conselho Editorial da Revista Diálogo Educacional, foi Bolsista Produtividade da Fundação Araucária/PR - 2015-2017. Foi Professora da UFPR. Fez Pós-Doutorado na Université de Genève, (UNIGE, Suíça). Realiza estudos e pesquisas na área de Educação, com ênfase em Políticas Educacionais, atuando principalmente nos seguintes temas: Avaliação de políticas educacionais, acesso à educação e formação de professores.

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Published
2018-10-31