A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e o Activismo do Tribunal de Justiça da União Europeia

Editorial

Resumo

A presente obra reúne um conjunto de contributos dos conferencistas presentes na Conferência sobre “A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e o activismo judicial do Tribunal de Justiça da União Europeia – um catálogo de direitos resistente às ameaças?” organizada no âmbito do projecto centrado na pesquisa do “Sistema Internormativo de Protecção dos Direitos Fundamentais na União Europeia” do Centro de Investigação de Direito Público (CIDP), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, contando ainda com a colaboração do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP).