Burocracia e Flexibilidade Curricular

Perceções dos Diretores das Escolas de Portugal Continental

Resumo

O Decreto-lei 55/2018, de 6 de julho (DL55) estabelece o currículo do Ensino Básico e Secundário numa lógica de autonomia e flexibilidade curricular. Cada escola pode decidir como contextualizar o currículo localmente e ao mesmo tempo garantir que tira o melhor partido dos recursos disponíveis (Despacho Normativo n.º 10-B/2018). O estudo aqui apresentado insere-se num projeto mais abrangente sobre a burocracia que está a ser desenvolvido por um centro de investigação. Neste artigo propomo-nos compreender os procedimentos burocráticos implementados nas escolas associados ao DL55 e contribuir para reduzir as suas disfuncionalidades. Recorremos a um inquérito por questionário (IQ) aplicado aos diretores dos agrupamentos e das escolas não agrupados (AE/EnA) à escala de Portugal Continental. O questionário foi elaborado considerando os objetivos globais do projeto sobre a burocracia e foi aprovado pela comissão de ética do centro de investigação e pela Direção Geral da Educação, do Ministério da Educação. Da aplicação deste IQ, resultou um conjunto de dados relativos às perceções dos diretores dos AE/EnA sobre os procedimentos burocráticos nas suas escolas. O foco deste artigo são as perceções dos diretores sobre os impactos que o DL55 tem na burocracia e sobre o impacto da implementação do referido decreto no sucesso escolar dos alunos e no trabalho dos docentes. Entre os principais resultados destaca-se uma tendência para o preenchimento de documentos desnecessários e reuniões em excesso no âmbito da flexibilidade curricular, o que evidencia a existência de disfuncionalidades burocráticas. Registam se, ainda, as perceções positivas dos diretores sobre o impacto da implementação do referido decreto no sucesso escolar dos alunos e numa melhoria do trabalho colaborativo entre docentes.